array(31) {
["id"]=>
int(145871)
["title"]=>
string(71) "Zema terá que negociar Regime de Recuperação Fiscal com governo Lula"
["content"]=>
string(9502) "CONTAS PÚBLICAS
Cabo eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) na eleição e crítico do PT, o governador Romeu Zema (Novo) terá que negociar com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de 2023 para que Minas Gerais conclua a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa considerado fundamental pelo Palácio Tiradentes para reorganizar as contas públicas estaduais.
Embora alguns integrantes do governo Zema esperassem que a discussão fosse concluída até o final do ano, o Tesouro Nacional informou a O TEMPO que a previsão é que a entrada de Minas no RRF seja finalizada apenas em junho de 2023.
Em julho deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, autorizou que o Palácio Tiradentes pedisse ao governo federal para aderir ao RRF mesmo sem autorização da Assembleia Legislativa (ALMG).
Em seguida, o governo federal, por meio do Tesouro Nacional, considerou o governo de Minas apto a ingressar no programa. Agora, as duas partes estão elaborando de forma conjunta o Plano de Recuperação Fiscal — documento com todas as medidas que serão adotadas pelo governo mineiro para colocar as contas públicas em ordem.
Somente após o governo federal aprovar o plano é que Minas Gerais estará oficialmente no Regime de Recuperação Fiscal. “As negociações passarão do mês de dezembro e entrarão pelo primeiro semestre de 2023”, disse o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa.
Ele avalia que é pouco provável que o Estado seja prejudicado por questões políticas. “As decisões do Tesouro Nacional são sempre muito técnicas. Não acredito que haverá qualquer tipo de retaliação por parte do governo federal nesse sentido”, acrescentou.
O Regime de Recuperação Fiscal é um programa federal criado com o objetivo de renegociar as dívidas dos governos estaduais com mais prazo e melhores condições de pagamento.
Como contrapartida, é exigido que os governadores adotem uma série de medidas para conter o aumento dos gastos, de forma que os estados coloquem as contas em ordem ao mesmo tempo em que pagam as parcelas da dívida.
Minas Gerais deve R$ 146 bilhões à União, seja diretamente ou porque o governo federal foi o fiador de empréstimos com bancos que não foram pagos. Desse total, R$ 35,6 bilhões são referentes ao que o Estado deixou de pagar devido a liminares judiciais e já tiveram o pagamento renegociado com prazo de 30 anos. Esta negociação é chamada de “artigo 23”.
O valor restante será refinanciado via RRF. Entre as contrapartida exigidas pelo programa, estão a venda de empresas estatais — Zema planeja negociar parte ou todas ações que o governo detém na Codemig, na Cemig e na Copasa —, a adoção de um teto de gastos estadual, a proibição da contratação de novos servidores, exceto em casos de reposição, e a recomposição salarial é limitada à inflação. Essas exigências, porém, podem ser flexibilizadas no plano que está sendo discutido com o Tesouro Nacional.
De acordo com o vice-governador eleito, Mateus Simões (Novo), integrantes do governo de Minas já se reuniram pelo menos quatro vezes com a equipe de transição do governo Lula para discutir temas de interesse de Minas, entre eles o RRF.
Desde que Zema apresentou o projeto para aderir ao programa em 2019, a bancada de deputados estaduais do PT foi contra a proposta. Agora, o integrante do gabinete de transição e líder do partido na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT) aconselhou o governador a esperar o novo governo tomar posse.
“É público e notório que o Plano de Recuperação Fiscal, da forma que está sendo proposto, é muito prejudicial ao povo mineiro, tendo em vista que poderia ser (como) uma nova lei de teto de gastos, sem sustentabilidade”, disse ele em entrevista à Band Minas na semana passada.
“Eu acho que o governador Zema, se vale um conselho, tem que esperar a nova conjuntura a partir do dia 1º de janeiro e (a definição) de qual base nós vamos discutir esse projeto de apoio à recuperação fiscal dos estados”, concluiu Lopes.
Quinquênios e trintenários serão mantidos, diz secretário
Assim como o Tesouro Nacional, o secretário Gustavo Barbosa não dá detalhes das negociações e nem revela quais medidas estarão no Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais.
Barbosa, no entanto, afirma que já há um entendimento para retirar a exigência de se acabar com os quinquênios (10% de aumento a cada cinco anos de serviço) e com o adicional trintenário (10% de aumento quando se completa 30 anos de serviço) dos servidores públicos estaduais.
Pela lei que criou o RRF, novas concessões desses benefícios estariam proibidas durante os nove anos que Minas Gerais estiver no programa. Conforme o secretário, do ponto de vista do servidor, o governo estadual já atende todas as exigências.
“Nós já fizemos a reforma da Previdência estadual, a previdência complementar e conseguimos negociar com o Tesouro Nacional que os quinquênios e o trintenário não sejam mais objeto de vedação. Para o servidor, (o RFF) não tem impacto. Esse argumento de falar que tem impacto para o servidor não tem fundamento”, afirma Gustavo Barbosa.
Ele ressaltou também que é permitida a revisão geral dos salários dos servidores desde que “caiba no bolso” do governo de Minas. “Isso vale não só para o Regime de Recuperação Fiscal, mas também se não houver o programa. Nós demos o reajuste (de 10%) agora em 2022 porque cabia no bolso”, disse ele.
Auditores fiscais questionam necessidade do RRF
Em carta enviada aos deputados estaduais, a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg) e o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco-MG) argumentam que Minas Gerais não precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) porque o pagamento da dívida com a União já está “equacionado”, termo técnico que significa que o débito está sendo pago sem maiores dificuldades.
A Affemg e o Sindifisco-MG citam que o STF autorizou o governo de Minas a compensar as perdas com a arrecadação causadas pela lei federal que criou o teto do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.
A compensação é feita pelo abatimento da dívida com a União. “A perda é mais que suficiente para compensar o valor da parcela (a partir de setembro, chega a ser o dobro), portanto, Minas está pagando regiamente sua obrigação para com a União. Então, por que o Estado deve aderir ao Regime? Se ele não é necessário para equacionar o pagamento da dívida, serve para que? A quem interessa?”, questionam as entidades no documento.
De acordo com Gustavo Barbosa, o argumento não procede porque a compensação pelas perdas com o teto do ICMS só será feita até dezembro de 2022. “Ela não compensa toda a dívida do ano que vem, quando teremos (que pagar) R$ 10,7 bilhões em dívida. E a União não vai compensar”, declarou o secretário. Se aderir ao RRF, o valor da dívida que terá que ser quitada no próximo ano cairia para R$ 2,7 bilhões.
"
["author"]=>
string(35) " Pedro Augusto Figueiredo / O TEMPO"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(598394)
["filename"]=>
string(12) "zemalula.png"
["size"]=>
string(6) "156675"
["mime_type"]=>
string(9) "image/png"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(9) "marquivo/"
}
["image_caption"]=>
string(192) " Após ser discreto no primeiro turno de olho no voto "Luzema", governador apoiou Jair Bolsonaro contra Lula no segundo turno da última eleição presidencial — Foto: Reprodução Instagram"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(157) "De acordo com Tesouro Nacional, previsão é que a adesão de Minas Gerais ao programa seja concluída apenas em junho de 2023
"
["author_slug"]=>
string(32) "pedro-augusto-figueiredo-o-tempo"
["views"]=>
int(90)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(68) "zema-tera-que-negociar-regime-de-recuperacao-fiscal-com-governo-lula"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2022-12-01 09:03:18.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2022-12-01 09:03:18.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2022-12-01T09:00:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(21) "marquivo/zemalula.png"
}
CONTAS PÚBLICAS
Cabo eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) na eleição e crítico do PT, o governador Romeu Zema (Novo) terá que negociar com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de 2023 para que Minas Gerais conclua a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa considerado fundamental pelo Palácio Tiradentes para reorganizar as contas públicas estaduais.
Embora alguns integrantes do governo Zema esperassem que a discussão fosse concluída até o final do ano, o Tesouro Nacional informou a O TEMPO que a previsão é que a entrada de Minas no RRF seja finalizada apenas em junho de 2023.
Em julho deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, autorizou que o Palácio Tiradentes pedisse ao governo federal para aderir ao RRF mesmo sem autorização da Assembleia Legislativa (ALMG).
Em seguida, o governo federal, por meio do Tesouro Nacional, considerou o governo de Minas apto a ingressar no programa. Agora, as duas partes estão elaborando de forma conjunta o Plano de Recuperação Fiscal — documento com todas as medidas que serão adotadas pelo governo mineiro para colocar as contas públicas em ordem.
Somente após o governo federal aprovar o plano é que Minas Gerais estará oficialmente no Regime de Recuperação Fiscal. “As negociações passarão do mês de dezembro e entrarão pelo primeiro semestre de 2023”, disse o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa.
Ele avalia que é pouco provável que o Estado seja prejudicado por questões políticas. “As decisões do Tesouro Nacional são sempre muito técnicas. Não acredito que haverá qualquer tipo de retaliação por parte do governo federal nesse sentido”, acrescentou.
O Regime de Recuperação Fiscal é um programa federal criado com o objetivo de renegociar as dívidas dos governos estaduais com mais prazo e melhores condições de pagamento.
Como contrapartida, é exigido que os governadores adotem uma série de medidas para conter o aumento dos gastos, de forma que os estados coloquem as contas em ordem ao mesmo tempo em que pagam as parcelas da dívida.
Minas Gerais deve R$ 146 bilhões à União, seja diretamente ou porque o governo federal foi o fiador de empréstimos com bancos que não foram pagos. Desse total, R$ 35,6 bilhões são referentes ao que o Estado deixou de pagar devido a liminares judiciais e já tiveram o pagamento renegociado com prazo de 30 anos. Esta negociação é chamada de “artigo 23”.
O valor restante será refinanciado via RRF. Entre as contrapartida exigidas pelo programa, estão a venda de empresas estatais — Zema planeja negociar parte ou todas ações que o governo detém na Codemig, na Cemig e na Copasa —, a adoção de um teto de gastos estadual, a proibição da contratação de novos servidores, exceto em casos de reposição, e a recomposição salarial é limitada à inflação. Essas exigências, porém, podem ser flexibilizadas no plano que está sendo discutido com o Tesouro Nacional.
De acordo com o vice-governador eleito, Mateus Simões (Novo), integrantes do governo de Minas já se reuniram pelo menos quatro vezes com a equipe de transição do governo Lula para discutir temas de interesse de Minas, entre eles o RRF.
Desde que Zema apresentou o projeto para aderir ao programa em 2019, a bancada de deputados estaduais do PT foi contra a proposta. Agora, o integrante do gabinete de transição e líder do partido na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT) aconselhou o governador a esperar o novo governo tomar posse.
“É público e notório que o Plano de Recuperação Fiscal, da forma que está sendo proposto, é muito prejudicial ao povo mineiro, tendo em vista que poderia ser (como) uma nova lei de teto de gastos, sem sustentabilidade”, disse ele em entrevista à Band Minas na semana passada.
“Eu acho que o governador Zema, se vale um conselho, tem que esperar a nova conjuntura a partir do dia 1º de janeiro e (a definição) de qual base nós vamos discutir esse projeto de apoio à recuperação fiscal dos estados”, concluiu Lopes.
Quinquênios e trintenários serão mantidos, diz secretário
Assim como o Tesouro Nacional, o secretário Gustavo Barbosa não dá detalhes das negociações e nem revela quais medidas estarão no Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais.
Barbosa, no entanto, afirma que já há um entendimento para retirar a exigência de se acabar com os quinquênios (10% de aumento a cada cinco anos de serviço) e com o adicional trintenário (10% de aumento quando se completa 30 anos de serviço) dos servidores públicos estaduais.
Pela lei que criou o RRF, novas concessões desses benefícios estariam proibidas durante os nove anos que Minas Gerais estiver no programa. Conforme o secretário, do ponto de vista do servidor, o governo estadual já atende todas as exigências.
“Nós já fizemos a reforma da Previdência estadual, a previdência complementar e conseguimos negociar com o Tesouro Nacional que os quinquênios e o trintenário não sejam mais objeto de vedação. Para o servidor, (o RFF) não tem impacto. Esse argumento de falar que tem impacto para o servidor não tem fundamento”, afirma Gustavo Barbosa.
Ele ressaltou também que é permitida a revisão geral dos salários dos servidores desde que “caiba no bolso” do governo de Minas. “Isso vale não só para o Regime de Recuperação Fiscal, mas também se não houver o programa. Nós demos o reajuste (de 10%) agora em 2022 porque cabia no bolso”, disse ele.
Auditores fiscais questionam necessidade do RRF
Em carta enviada aos deputados estaduais, a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg) e o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco-MG) argumentam que Minas Gerais não precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) porque o pagamento da dívida com a União já está “equacionado”, termo técnico que significa que o débito está sendo pago sem maiores dificuldades.
A Affemg e o Sindifisco-MG citam que o STF autorizou o governo de Minas a compensar as perdas com a arrecadação causadas pela lei federal que criou o teto do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.
A compensação é feita pelo abatimento da dívida com a União. “A perda é mais que suficiente para compensar o valor da parcela (a partir de setembro, chega a ser o dobro), portanto, Minas está pagando regiamente sua obrigação para com a União. Então, por que o Estado deve aderir ao Regime? Se ele não é necessário para equacionar o pagamento da dívida, serve para que? A quem interessa?”, questionam as entidades no documento.
De acordo com Gustavo Barbosa, o argumento não procede porque a compensação pelas perdas com o teto do ICMS só será feita até dezembro de 2022. “Ela não compensa toda a dívida do ano que vem, quando teremos (que pagar) R$ 10,7 bilhões em dívida. E a União não vai compensar”, declarou o secretário. Se aderir ao RRF, o valor da dívida que terá que ser quitada no próximo ano cairia para R$ 2,7 bilhões.
