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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nessa quarta-feira (9 de abril), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 987/2024 que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em bancas de jornais e revistas da capital. O projeto é de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo. Agora, esses pontos de venda, localizados quase sempre em espaços estratégicos da cidade, poderão comercializar também cerveja em latas ou garrafas long neck. Proposta agora segue para sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte
Conforme a reportagem de O Tempo já havia mostrado, esse é mais um projeto que altera o Código de Posturas de Belo Horizonte e se soma a outras 56 que já ocorreram desde que a legislação municipal foi aprovada, em 2003. O Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (Lei 8.616, de 2003), disciplina o uso do espaço urbano da capital mineira.
“Atualmente, os produtos permitidos para venda, como jornais, revistas e livros, são considerados obsoletos e bastante limitados em comparação com a diversidade encontrada em outros tipos de estabelecimentos comerciais”, destacou Bruno Miranda na justificativa do projeto.
Segundo o vereador, “(o projeto) surgiu como uma resposta às dificuldades enfrentadas pelos jornaleiros, que viram sua renda diminuir com a queda nas vendas de jornais e revistas devido à digitalização das publicações. Essa é uma demanda antiga da categoria, e eles procuraram o nosso gabinete para encontrar soluções”, defendeu o parlamentar.
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Conforme a reportagem de O Tempo já havia mostrado, esse é mais um projeto que altera o Código de Posturas de Belo Horizonte e se soma a outras 56 que já ocorreram desde que a legislação municipal foi aprovada, em 2003. O Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (Lei 8.616, de 2003), disciplina o uso do espaço urbano da capital mineira.
“Atualmente, os produtos permitidos para venda, como jornais, revistas e livros, são considerados obsoletos e bastante limitados em comparação com a diversidade encontrada em outros tipos de estabelecimentos comerciais”, destacou Bruno Miranda na justificativa do projeto.
Segundo o vereador, “(o projeto) surgiu como uma resposta às dificuldades enfrentadas pelos jornaleiros, que viram sua renda diminuir com a queda nas vendas de jornais e revistas devido à digitalização das publicações. Essa é uma demanda antiga da categoria, e eles procuraram o nosso gabinete para encontrar soluções”, defendeu o parlamentar.