Governo Zema disse que pretende aderir ao plano federal, que também prevê privatizações, por seis anos
De acordo com Mansueto, a adesão depende de a Assembleia Legislativa aprovar os projetos que forem enviados à Casa. A intenção do governo de Minas é que os textos sigam para a Casa a partir desta quarta-feira (1) e que a adesão ao regime seja por seis anos.
“Para Minas ingressar no regime de recuperação essas leis precisam ser aprovadas. Se o estado disser que não consegue controlar o aumento real do funcionário público, se não conseguir o compromisso da Assembleia de que não haverá aumento real do salário do servidor pelos próximos anos, não tem como o estado ingressar no regime de recuperação fiscal”, disse.
Opção
Questionado se o congelamento dos salários duraria enquanto o estado estiver vinculado ao regime de recuperação, o secretário do Tesouro respondeu afirmativamente. Mansueto justificou, dizendo que a condicionante rígida se deve ao fato de o benefício que estado terá com o plano ser grande.
Caso seja aprovada a adesão, Minas deixará de pagar cerca de R$ 500 milhões de serviço da dívida e ainda terá um empréstimo de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões com garantia da União, o que lhe dá juros baixos.
“Ele ganha um benefício muito grande com juro baixo, mas tem a contrapartida, não pode aumentar salário”, reforçou, lembrando que a adesão ao plano é uma "opção" e não uma obrigação. O secretário do Tesouro afirmou que Minas e os demais governadores podem se beneficiar com a aprovação da Reforma da Previdência, que também incluirá medidas para “controlar a despesa com pessoal”.
Além da proibição de aumentar os salários dos servidores, o estado também terá de privatizar estatais e cancelar isenções fiscais a empresas, se quiser aderir ao plano de recuperação.
O secretário da Fazenda Gustavo Barbosa não quis antecipar quais medidas farão parte das propostas que o governo vai enviar ao Legislativo, mas disse que a adesão é a única alternativa possível e que todas as exigências para a adesão serão cumpridas. Ele afirmou que as propostas estão em fase de finalização e que a Assembleia Legislativa será a primeira a conhecer os detalhes.
A adesão ao plano de recuperação fiscal foi proposta a Minas Gerais no governo passado, pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) ao ex-governador Fernando Pimentel (PT). A negociação não avançou porque o petista se recursou a cumprir as contrapartidas exigidas pelo governo federal, em especial as privatizações.
De acordo com os secretários, as negociações devem demorar de dois a três meses para serem concluídas.
Alíquota previdenciária
Na mesma linha do que disse o secretário da Fazenda Gustavo Barbosa, o secretário do Tesouro Nacional disse o crescimento dos gastos com pessoal em Minas não foi pelo aumento do número de contratados. “O número de servidores ativos nos últimos cinco a dez anos não cresceu, na verdade, caiu. O problema é que a folha de pessoal, em especial Previdência e pensões, disparou”, disse.
Mansueto afirmou que o formato da Reforma da Previdência, com idade mínima, exigências e mudanças de regimes especiais, se aplica imediatamente aos estados, mas eles terão de definir o aumento das alíquotas de contribuição. “Esse é o formato que ajuda todo mundo. O que fica dependendo do estado é o aumento da alíquota da contribuição previdenciária”, disse.
Mansueto defendeu o fim das aposentadorias especiais para algumas categorias, que passam para a inatividade mais cedo. “Isso é muito importante porque dois terços hoje dos inativos de um estado estão em regimes especiais e se aposentam em média com 49 anos de idades. O Brasil não terá como fazer um ajuste se as pessoas continuarem se aposentando aos 49 anos de idade”, disse.
O secretário do Tesouro veio a Belo Horizonte participar de um seminário promovido pelo governo de Minas para tratar da situação fiscal do estado.
