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A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal verificou que o partido não comprovou a abertura de contas bancárias com recursos destinados à promoção de políticas inclusivas de negros e mulheres nas eleições municipais de 2024.
O TSE quer saber também “o link (URL) da página eletrônica do partido na qual será divulgado o valor recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”. Segundo a Corte, a PL não informou o site em que é possível acessar a íntegra dos valores do fundo eleitoral. Ao serem recebidas, as comprovações serão encaminhadas à Secretaria Judiciária do tribunal para verificação da regularidade.
Em fevereiro deste ano, O TSE decidiu que a norma que incentiva mais candidaturas de negros e mulheres na eleições alteraria a distribuição do fundo eleitoral.
O PL foi a terceira sigla mais afetada com as mudanças, antecedido pelo PSD e pelo PSDB. O partido reduziu o orçamento em R$ 8 milhões devido ao número de mulheres e negros na última eleição. Dentre os dez nomes que receberam mais votos da sigla na Câmara dos Deputados em 2022, apenas dois eram mulheres - Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) - e um era negro - André Rodrigues (PL-PE).
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A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal verificou que o partido não comprovou a abertura de contas bancárias com recursos destinados à promoção de políticas inclusivas de negros e mulheres nas eleições municipais de 2024.
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