TRE aponta falhas na prestação de contas de Moro e cobra dados de sobras de campanha

array(31) {
  ["id"]=>
  int(145282)
  ["title"]=>
  string(86) "TRE aponta falhas na prestação de contas de Moro e cobra dados de sobras de campanha"
  ["content"]=>
  string(4292) "
(FOLHAPRESS) - A área técnica do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná expediu um parecer afirmando que o senador eleito Sergio Moro (União Brasil) precisa reapresentar sua prestação de contas de campanha devido a documentação faltante e a inconsistências nos dados.
 
O relatório, assinado na segunda-feira (7), afirma que a campanha de Moro deixou de anexar na prestação final de sua candidatura registros da movimentação financeira e comprovantes dos gastos feitos.
Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato, foi eleito para o Senado no início de outubro com quase 2 milhões de votos, superando, entre outros, seu antigo padrinho político, Alvaro Dias, do Podemos. Sua campanha arrecadou R$ 5,1 milhões, a maior parte por meio de financiamento público.
O item de valor mais elevado da candidatura do ex-juiz foi a contratação de um escritório de advocacia por R$ 800 mil. Ele também gastou R$ 426 mil com táxi aéreo.
O parecer da Justiça Eleitoral cita, entre os problemas, a falta de comprovante de devolução de sobras de campanha à direção partidária. A equipe de campanha declarou que sobraram R$ 646, mas não foram anexados extratos completos para verificação, o que também é questionado pelos técnicos.
O documento é assinado pela Coordenadoria de Contas Eleitorais da corte regional. Moro foi intimado na segunda-feira do prazo para se manifestar.
Um outro ponto levantado pelos técnicos é a declaração de gastos com data posterior ao fim da eleição. O relatório lista, por exemplo, despesas com agência de viagens nove dias depois do primeiro turno.
Cita também divergências entre o valor de despesas declaradas e os valores que constam em notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais. Há inclusive despesas consideradas omitidas, que somam R$ 6.000.
O parecer aponta ainda falhas burocráticas, como falta de identificação de CPF ou CNPJ de doadores e o descumprimento de prazos para a declaração de gastos nas primeiras semanas de campanha.
A legislação eleitoral prevê a entrega de um relatório parcial de contas pelos candidatos em setembro. Os dados de arrecadação da candidatura devem ser lançados no sistema em até 72 horas.
EX-JUIZ DIZ QUE APRESENTARÁ DOCUMENTOS
Questionado pela reportagem, Sergio Moro, por meio de sua assessoria, afirmou que o relatório da Justiça Eleitoral no Paraná é padrão em prestações de contas e natural neste período de pós-campanha.
Afirmou também que a equipe jurídica está em contato com a de contabilidade e que há um prazo de três dias para resposta, "data em que serão apresentados os documentos solicitados".
O prazo para a entrega das contas eleitorais do primeiro turno nos TREs terminou no último dia 1º. Esse tipo de detalhamento da contabilidade é obrigatório para os candidatos e partidos políticos e tem o objetivo de garantir mais transparência à campanha eleitoral.
As contas são julgadas pela Justiça Eleitoral, que costuma levar em consideração os valores envolvidos em eventuais irregularidades e a proporção deles no montante total movimentado antes de declarar desaprovação da prestação.
"
  ["author"]=>
  string(10) "Folhapress"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(597724)
    ["filename"]=>
    string(14) "morofalhas.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "53290"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(19) "marquivo/ppolitica/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(17) "  © Getty Images"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(108) "
Sua campanha arrecadou R$ 5,1 milhões, a maior parte por meio de financiamento público.
"
  ["author_slug"]=>
  string(10) "folhapress"
  ["views"]=>
  int(89)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(84) "tre-aponta-falhas-na-prestacao-de-contas-de-moro-e-cobra-dados-de-sobras-de-campanha"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-11-09 11:39:59.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-11-09 11:39:59.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-11-09T11:40:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(33) "marquivo/ppolitica/morofalhas.jpg"
}