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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, defendeu, nessa terça-feira (15 de abril), que é necessário aguardar os termos propostos pelo governo Romeu Zema (Novo) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) antes de discutir sua tramitação. O Palácio Tiradentes deve enviar à ALMG, até o fim deste mês, um pacote com 11 projetos para viabilizar a adesão.
Tadeuzinho, que, ao lado do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), patrocinou o Propag como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ressaltou que “nenhum projeto é simples de ser discutido”. “Nós temos que aguardar os projetos por parte do governo do Estado chegarem à Casa para a ALMG analisar caso a caso depois da regulamentação, especialmente projetos complexos como estes”, ponderou o deputado estadual.
O presidente da ALMG lembrou que o Propag prevê a federalização da participação dos Estados em empresas públicas, como, por exemplo, a Cemig, a Copasa e a Codemig, e de imóveis para abater a dívida com a União. “O que posso garantir a toda a população do Estado de Minas Gerais é que esses projetos serão tratados com a mesma seriedade, compromisso e celeridade que o tema impõe para o nosso Estado”, disse Tadeuzinho.
Se um Estado transferir para a União ativos que alcancem 20% do estoque de sua dívida, a taxa de juros do indexador atrelado ao passivo cairá pela metade, de quatro para dois pontos percentuais. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a dívida de Minas Gerais é de, aproximadamente, R$ 160 bilhões, ou seja, os ativos entregues à União devem corresponder a, pelo menos, R$ 32 bilhões para reduzir os juros em dois pontos percentuais.
O indexador, que, além da taxa de juros de quatro pontos percentuais, é formado pelo IPCA, é a fórmula responsável por corrigir o valor da dívida dos Estados. Ficará ainda a critério dos entes como derrubar os outros dois pontos percentuais, seja a partir da aplicação do serviço em áreas temáticas, como educação, infraestrutura de saneamento e segurança pública, seja a partir de aportes no Fundo de Equalização Federativa (FEF), distribuído em todo o país.
Embora caiba à ALMG e ao Congresso Nacional autorizar a utilização de ativos para amortizar a dívida dos Estados com a União, a palavra final será do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tanto o ministério responsável pela atividade econômica da empresa pública quanto a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias (CGPAR), vinculada ao Ministério de Gestão e da Inovação, terão que avalizar a federalização.
Tadeuzinho ainda reforçou que os 77 deputados estaduais têm consciência de que o Propag é “muito melhor” do que o RRF. “Só lembrarmos que, de um modelo para outro, ou seja, do RRF para o Propag, o Estado gastaria R$ 300 bilhões a mais nos próximos 30 anos só de juros. Então, obviamente, fica claro que o RRF é uma discussão que já está no passado”, argumentou o presidente da ALMG. Até a construção do novo programa, o governo Zema defendia a adesão ao RRF como única alternativa.
Também nessa terça, dia seguinte à regulamentação do Propag, o Palácio Tiradentes frisou que, neste momento, “aguarda a análise dos vetos ao projeto para a definição dos cenários possíveis para a formalização da adesão ainda neste ano”. A data-limite para formalizar o pedido de ingresso é 31 de dezembro e ainda não há previsão para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), paute os vetos de Lula.
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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, defendeu, nessa terça-feira (15 de abril), que é necessário aguardar os termos propostos pelo governo Romeu Zema (Novo) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) antes de discutir sua tramitação. O Palácio Tiradentes deve enviar à ALMG, até o fim deste mês, um pacote com 11 projetos para viabilizar a adesão.
Tadeuzinho, que, ao lado do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), patrocinou o Propag como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ressaltou que “nenhum projeto é simples de ser discutido”. “Nós temos que aguardar os projetos por parte do governo do Estado chegarem à Casa para a ALMG analisar caso a caso depois da regulamentação, especialmente projetos complexos como estes”, ponderou o deputado estadual.
O presidente da ALMG lembrou que o Propag prevê a federalização da participação dos Estados em empresas públicas, como, por exemplo, a Cemig, a Copasa e a Codemig, e de imóveis para abater a dívida com a União. “O que posso garantir a toda a população do Estado de Minas Gerais é que esses projetos serão tratados com a mesma seriedade, compromisso e celeridade que o tema impõe para o nosso Estado”, disse Tadeuzinho.
Se um Estado transferir para a União ativos que alcancem 20% do estoque de sua dívida, a taxa de juros do indexador atrelado ao passivo cairá pela metade, de quatro para dois pontos percentuais. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a dívida de Minas Gerais é de, aproximadamente, R$ 160 bilhões, ou seja, os ativos entregues à União devem corresponder a, pelo menos, R$ 32 bilhões para reduzir os juros em dois pontos percentuais.
O indexador, que, além da taxa de juros de quatro pontos percentuais, é formado pelo IPCA, é a fórmula responsável por corrigir o valor da dívida dos Estados. Ficará ainda a critério dos entes como derrubar os outros dois pontos percentuais, seja a partir da aplicação do serviço em áreas temáticas, como educação, infraestrutura de saneamento e segurança pública, seja a partir de aportes no Fundo de Equalização Federativa (FEF), distribuído em todo o país.
Embora caiba à ALMG e ao Congresso Nacional autorizar a utilização de ativos para amortizar a dívida dos Estados com a União, a palavra final será do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tanto o ministério responsável pela atividade econômica da empresa pública quanto a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias (CGPAR), vinculada ao Ministério de Gestão e da Inovação, terão que avalizar a federalização.
Tadeuzinho ainda reforçou que os 77 deputados estaduais têm consciência de que o Propag é “muito melhor” do que o RRF. “Só lembrarmos que, de um modelo para outro, ou seja, do RRF para o Propag, o Estado gastaria R$ 300 bilhões a mais nos próximos 30 anos só de juros. Então, obviamente, fica claro que o RRF é uma discussão que já está no passado”, argumentou o presidente da ALMG. Até a construção do novo programa, o governo Zema defendia a adesão ao RRF como única alternativa.
Também nessa terça, dia seguinte à regulamentação do Propag, o Palácio Tiradentes frisou que, neste momento, “aguarda a análise dos vetos ao projeto para a definição dos cenários possíveis para a formalização da adesão ainda neste ano”. A data-limite para formalizar o pedido de ingresso é 31 de dezembro e ainda não há previsão para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), paute os vetos de Lula.
