array(31) {
["id"]=>
int(138258)
["title"]=>
string(64) "STF tira sigilo de sete apurações derivadas da CPI da Pandemia"
["content"]=>
string(7681) "PRELIMINAR
Sete das dez apurações preliminares derivadas da CPI da Pandemia que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram o sigilo derrubado. Os documentos se referem a autoridades com foro por prerrogativa e foram levados em papel até a Corte pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que depois pediu para torná-los públicos.
As petições foram instauradas no final do mês de novembro com base no relatório da CPI. Os senadores apontaram 80 indiciamentos por erros e omissões no enfrentamento da pandemia de Covid-19, sendo 13 do alto escalão da política, dentre eles o presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Os procedimentos foram desmembrados e distribuídos entre seis ministros do STF. Os documentos — que agora são públicos e eletrônicos — mostram que pouco foi feito no âmbito das investigações, ainda preliminares, e transparecem as insatisfações do PGR e do Senado.
Logo de início, Aras pediu o envio da relação, anexa ao relatório final da CPI, do nome do indiciado e os documentos pertinentes ao possível crime praticado. O volume de informações colhidas pela CPI salta aos olhos: o relatório final soma mais de 1.200 páginas, além cerca de nove terabytes de dados relativos a aproximadamente cinco mil documentos.
A procuradoria pediu para o STF cobrar do Senado o detalhamento com a data em que foi produzida a relação dos dados, bem como a explicação se todos os documentos sigilosos obtidos pela CPI foram encaminhados ao tribunal e à PGR, ou se houve recorte nesse acervo. Outro questionamento era se houve algum tipo de controle de acesso aos documentos sigilosos após o encerramento da comissão.
Para rebater, a Advocacia do Senado usou como exemplo as apurações que tramitam na Procuradoria da República do Distrito Federal. Por lá, as providências que se esperam sobre o relatório final da CPI "têm sido adotadas sem os questionamentos suscitados no STF pela PGR”.
“De nenhuma outra Comissão Parlamentar de Inquérito na história do Império e da República do Brasil se exigiram procedimentos de correlaciomento refinado entre indiciados, imputações, provas”, afirmou o Senado.
No documento de 17 de fevereiro, o advogado do Senado ainda diz que a PGR poderia ter oficiado a Secretaria e Comissões do Senado se precisasse de alguma providência complementar. Segundo ele, a pasta “prontamente deslindaria a questão”, mas, até aquela data, nenhuma requisição havia sido feita. Ao fim, o Senado apresentou a lista dos principais documentos que embasaram os indiciamentos.
E mais de uma vez a Advocacia do Senado pediu ao tribunal que desse publicidade às petições, sendo que o primeiro pedido foi feito em 16 de dezembro. A insatisfação foi reforçada depois pela cúpula da CPI, que esteve com o ministro Luiz Fux em fevereiro para chamar a atenção para a demanda.
No final daquele mês, veio a notícia de que Augusto Aras havia mudado de de posicionamento e agora pedia para tirar o sigilo de nove dos dez procedimentos. Na ocasião, o procurador afirmou que não há “qualquer motivo” para que o desdobramento do inquérito parlamentar não seja de conhecimento público.
A tramitação sob sigilo, segundo Aras, “tem dificultado as comunicações processuais e, em especial, o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração, bem como às medidas que vêm sendo adotadas pelo Ministério Público Federal”.
Os três casos que seguem sob sigilo estão sob relatoria de Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Roberto Barroso.
Veja abaixo a relação das apurações preliminares que estão públicas:
Relatora: Rosa Weber
O gabinete da vice-presidente do Supremo tem quatro apurações preliminares em tramitação. Uma delas é contra Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por suspeita de empregarem de forma irregular dinheiro público, com cloroquina, por exemplo.
A CPI também indicou o indiciamento de Bolsonaro por crime de charlatanismo, ao defender tratamentos ineficazes contra a Covid-19.
Há também outra petição contra o presidente por prevaricação sobre a compra da vacina Covaxin. Neste caso, também são indiciados Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, ex e atual chefe da pasta da Saúde, e o ex-secretário-executivo do Ministério, Élcio Franco.
A última petição tem como alvo o deputado federal Ricardo Barros (PP) por suposto crime de advocacia administrativa nas tratativas de empresas junto ao Ministério da Saúde.
Relator: Dias Toffoli
Duas apurações estão sob relatoria do ministro. Uma é contra o presidente Jair Bolsonaro, na qual a CPI apontou o possível crime de infração de medida sanitária preventiva, por não usar máscaras e promover aglomerações.
Já a outra é pelo crime de epidemia qualificado pelo resultado morte. Neste caso, a CPI aponta não só o presidente como também o deputado Osmar Terra, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seu substituto, Marcelo Queiroga; o ex-secretário executivo da pasta, Elcio Franco; o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, entre outros.
Relator: Nunes Marques
O ministro é relator de uma das petições cujo crime investigado é a formação de organização criminosa para desvio de recursos públicos da saúde. Na lista de indiciados estão o deputado Ricardo Barros (PP), o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, e os empresários Francisco Maximiano, José Ricardo Santana e Danilo Trento, da Precisa Medicamentos.
"
["author"]=>
string(36) "FERNANDA VALENTE | O TEMPO BRASÍLIA"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(589737)
["filename"]=>
string(40) "fuxcpicovidimagem-materia-1635456068.jpg"
["size"]=>
string(5) "87363"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(17) "ffotosiinternass/"
}
["image_caption"]=>
string(164) "Presidente do STF recebe relatório da CPI da Covid dos senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Alessandro Vieira | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(245) "Documentos que agora são públicos mostram que pouco foi feito no âmbito das investigações, ainda preliminares, e transparecem as insatisfações do PGR e do Senado
"
["author_slug"]=>
string(33) "fernanda-valente-o-tempo-brasilia"
["views"]=>
int(239)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(62) "stf-tira-sigilo-de-sete-apuracoes-derivadas-da-cpi-da-pandemia"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2022-03-12 12:28:27.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2022-03-12 12:28:27.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2022-03-12T12:30:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(57) "ffotosiinternass/fuxcpicovidimagem-materia-1635456068.jpg"
}
PRELIMINAR
Sete das dez apurações preliminares derivadas da CPI da Pandemia que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram o sigilo derrubado. Os documentos se referem a autoridades com foro por prerrogativa e foram levados em papel até a Corte pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que depois pediu para torná-los públicos.
As petições foram instauradas no final do mês de novembro com base no relatório da CPI. Os senadores apontaram 80 indiciamentos por erros e omissões no enfrentamento da pandemia de Covid-19, sendo 13 do alto escalão da política, dentre eles o presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Os procedimentos foram desmembrados e distribuídos entre seis ministros do STF. Os documentos — que agora são públicos e eletrônicos — mostram que pouco foi feito no âmbito das investigações, ainda preliminares, e transparecem as insatisfações do PGR e do Senado.
Logo de início, Aras pediu o envio da relação, anexa ao relatório final da CPI, do nome do indiciado e os documentos pertinentes ao possível crime praticado. O volume de informações colhidas pela CPI salta aos olhos: o relatório final soma mais de 1.200 páginas, além cerca de nove terabytes de dados relativos a aproximadamente cinco mil documentos.
A procuradoria pediu para o STF cobrar do Senado o detalhamento com a data em que foi produzida a relação dos dados, bem como a explicação se todos os documentos sigilosos obtidos pela CPI foram encaminhados ao tribunal e à PGR, ou se houve recorte nesse acervo. Outro questionamento era se houve algum tipo de controle de acesso aos documentos sigilosos após o encerramento da comissão.
Para rebater, a Advocacia do Senado usou como exemplo as apurações que tramitam na Procuradoria da República do Distrito Federal. Por lá, as providências que se esperam sobre o relatório final da CPI "têm sido adotadas sem os questionamentos suscitados no STF pela PGR”.
“De nenhuma outra Comissão Parlamentar de Inquérito na história do Império e da República do Brasil se exigiram procedimentos de correlaciomento refinado entre indiciados, imputações, provas”, afirmou o Senado.
No documento de 17 de fevereiro, o advogado do Senado ainda diz que a PGR poderia ter oficiado a Secretaria e Comissões do Senado se precisasse de alguma providência complementar. Segundo ele, a pasta “prontamente deslindaria a questão”, mas, até aquela data, nenhuma requisição havia sido feita. Ao fim, o Senado apresentou a lista dos principais documentos que embasaram os indiciamentos.
E mais de uma vez a Advocacia do Senado pediu ao tribunal que desse publicidade às petições, sendo que o primeiro pedido foi feito em 16 de dezembro. A insatisfação foi reforçada depois pela cúpula da CPI, que esteve com o ministro Luiz Fux em fevereiro para chamar a atenção para a demanda.
No final daquele mês, veio a notícia de que Augusto Aras havia mudado de de posicionamento e agora pedia para tirar o sigilo de nove dos dez procedimentos. Na ocasião, o procurador afirmou que não há “qualquer motivo” para que o desdobramento do inquérito parlamentar não seja de conhecimento público.
A tramitação sob sigilo, segundo Aras, “tem dificultado as comunicações processuais e, em especial, o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração, bem como às medidas que vêm sendo adotadas pelo Ministério Público Federal”.
Os três casos que seguem sob sigilo estão sob relatoria de Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Roberto Barroso.
Veja abaixo a relação das apurações preliminares que estão públicas:
Relatora: Rosa Weber
O gabinete da vice-presidente do Supremo tem quatro apurações preliminares em tramitação. Uma delas é contra Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por suspeita de empregarem de forma irregular dinheiro público, com cloroquina, por exemplo.
A CPI também indicou o indiciamento de Bolsonaro por crime de charlatanismo, ao defender tratamentos ineficazes contra a Covid-19.
Há também outra petição contra o presidente por prevaricação sobre a compra da vacina Covaxin. Neste caso, também são indiciados Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, ex e atual chefe da pasta da Saúde, e o ex-secretário-executivo do Ministério, Élcio Franco.
A última petição tem como alvo o deputado federal Ricardo Barros (PP) por suposto crime de advocacia administrativa nas tratativas de empresas junto ao Ministério da Saúde.
Relator: Dias Toffoli
Duas apurações estão sob relatoria do ministro. Uma é contra o presidente Jair Bolsonaro, na qual a CPI apontou o possível crime de infração de medida sanitária preventiva, por não usar máscaras e promover aglomerações.
Já a outra é pelo crime de epidemia qualificado pelo resultado morte. Neste caso, a CPI aponta não só o presidente como também o deputado Osmar Terra, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seu substituto, Marcelo Queiroga; o ex-secretário executivo da pasta, Elcio Franco; o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, entre outros.
Relator: Nunes Marques
O ministro é relator de uma das petições cujo crime investigado é a formação de organização criminosa para desvio de recursos públicos da saúde. Na lista de indiciados estão o deputado Ricardo Barros (PP), o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, e os empresários Francisco Maximiano, José Ricardo Santana e Danilo Trento, da Precisa Medicamentos.
