STF conclui julgamento que torna Eduardo Bolsonaro réu por coação e abre ação penal contra deputado

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BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu às 23h59 dessa terça-feira (25/11) o julgamento que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação em processo judicial, após a Primeira Turma aceitar por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 
Com a confirmação unânime do recebimento da acusação pelos ministros da Primeira Turma, o parlamentar passa a responder a uma ação penal que investigará sua atuação no exterior para pressionar o tribunal.
A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro articulou, nos Estados Unidos, a imposição de sanções econômicas e políticas contra autoridades brasileiras – especialmente ministros do STF – com o objetivo de influenciar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. 
O deputado está nos EUA desde fevereiro e, segundo a PGR, atuou para provocar a suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky a integrantes da Corte, principalmente ao ministro Alexandre de Moraes.
Moraes vê indícios "suficientes" para incriminar Eduardo
O voto do relator, que é o próprio Moraes, destacou que há “indícios suficientes e razoáveis” de que o deputado buscou criar um ambiente de intimidação para favorecer o ex-presidente. O magistrado citou publicações nas redes sociais de Eduardo e tratativas com parlamentares norte-americanos como evidências da tentativa de pressionar o STF por meio de sanções internacionais.
Com a decisão, o caso segue para a fase de instrução, quando testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser coletadas. Eduardo, que ainda não constituiu advogado no processo, está sendo representado pela Defensoria Pública da União. Sua defesa sustenta que as manifestações no exterior fazem parte do debate político e do exercício do mandato parlamentar.
O mérito das acusações será analisado apenas ao final da ação penal. A depender do andamento do processo, o STF poderá inclusive solicitar a extradição de Eduardo Bolsonaro para fins de instrução, medida que dependeria da cooperação do governo dos Estados Unidos.
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Decisão unânime aponta articulação de sanções nos EUA para pressionar ministros e interfere no processo que condenou Jair Bolsonaro
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