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string(103) "CMBH joga água fria na animação de Damião em votar alteração nas regras de construção no Centro"
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string(8672) "A Câmara de Belo Horizonte jogou um balde de água fria na animação do prefeito Álvaro Damião (União) de votar rapidamente o projeto de lei que altera regras de construção no Centro e bairros próximos. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, vereador Pedro Patrus (PT), afirma que o texto não tramitará "a toque de caixa" por haver dúvidas sobre a proposição.
Entre os pontos que, conforme o vereador, há necessidade de discussão com a prefeitura estão contrapartidas a serem realizadas por construtoras que se interessarem em investir na região e qual o percentual do que for edificado será destinado à moradia popular. "Não pode ser algo só para quem tem dinheiro para comprar imóvel", diz o vereador.
Outro ponto destacado pelo parlamentar como importante para ser discutido antes da aprovação do texto diz respeito ao funcionamento de terreiros de umbanda e comunidades culturais do congado, como as que existem no bairro Concórdia, um dos que passarão por alterações nas regras de construção caso o texto seja aprovado.
O projeto que altera as regras de construção, enviado no ano passado pela prefeitura à Câmara, tramita em primeiro turno. Na sexta-feira (27/02) questionado sobre os textos que gostaria de ver aprovados pela Casa este mês, Damião não respondeu, mas citou a proposição que como uma que, segundo o prefeito, não encontraria resistência por parte dos vereadores.
"Nós só mandamos projetos para a Câmara que interessam para o povo de Belo Horizonte. Então, dificilmente você vai ter uma dificuldade para poder votar um projeto que for interessante para a cidade. Como é esse agora, que tá indo para a Câmara, que é o projeto que vai mudar a história de alguns bairros de Belo Horizonte que estão no Centro da cidade", disse.
O projeto foi colocado para votação de março do Plenário a pedido do líder de governo, Bruno Miranda (PDT). No ano passado, o parlamentar conseguiu aprovar em Plenário requerimento que, na prática, acelera a tramitação do texto na fase de comissões. Pelo Regimento do Poder Legislativo municipal, toda proposição precisa passar por estas comissões.
O requerimento, aprovado pelo Plenário em dezembro, após o texto ser aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, previa que o texto seria analisado conjuntamente pelas três instâncias restantes, que são as de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Orçamento e Finanças Públicas.
Desta forma, o projeto, para ser levado ao Plenário, será votado em reunião única das três comissões. Caso o requerimento não tivesse sido aprovado, a análise da proposição teria que ocorrer em cada uma das instâncias, aumentando o tempo de tramitação da proposta na Casa. Apesar de ter conseguido sucesso na aprovação do requerimento, um fator político parece não ter sido observado pelo governo.
Pedro Patrus, que é o parlamentar do PT que mais faz críticas a Damião, apesar de não se colocar como oposição, é o vereador que ficará encarregado de convocar a reunião conjunta das três comissões, por ser o presidente mais velho das instâncias envolvidas, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. Até o ano passado, este posto era ocupado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Leonardo Ângelo (Cidadania), substituído, por acordo, em 2026, por Diego Sanches (Solidariedade).
Investimentos
Damião afirma que entraves para construtoras impedem a realização de investimentos na região, o que seria resolvido com a aprovação do projeto. Entre as alterações previstas no texto está uma mudança nas normas para reduzir custos de construção de prédios mais altos, o que ocorrerá via flexibilização da chamada “outorga onerosa”, beneficiando o setor imobiliário.
Por esse sistema, o empreendedor paga uma taxa se quiser erguer uma edificação com metragem superior à prevista para a região. O texto prevê ainda a possibilidade até mesmo de isenção da obrigação. Há ainda concessão de incentivos para que galpões subutilizados deem lugar a moradias e a possibilidade de retrofit, que facilita a transformação de prédios comerciais, por exemplo, em edificações destinada à habitação.
O prefeito diz falar com propriedade sobre o tema, por ser do Concórdia. "De onde eu nasci, da Rua Itaquera, até o Centro da cidade, até a Praça Sete, são 15 minutos a pé. Moro ou não moro no Centro? Moro no Centro. Mas vai vender um lote desses lá no Concórdia. Você não consegue. Porque não tem investimento, não tem quem queira investir. Então, é levar investimentos, dar condições para essas pessoas, mais qualidade de vida para o Centro da cidade e trazer as pessoas para o Centro", declarou, na sexta-feira.
A definir
Pedro Patrus disse ainda não saber quando irá convocar a reunião conjunta para análise do projeto. O vereador afirmou ter a intenção de, antes de chamar a sessão, realizar uma audiência pública para debater o texto. "A toque de caixa esse projeto não vai ser aprovado", declarou. Ainda que tenha em mãos a prerrogativa de chamar a sessão conjunta, uma vez no Plenário, o projeto dificilmente não terá o "sim" da maioria dos vereadores.
Conforme mostrou reportagem de O TEMPO publicada no dia 19 de fevereiro, o prefeito vem encontrando facilidade em ver aprovados projetos de interesse do governo na Câmara, como já ocorria sobretudo a partir do segundo semestre do ano passado. Três projetos do Poder Executivo colocados para análise do Plenário em fevereiro, na volta do recesso parlamentar, tiveram entre 32 e 38 votos "sim". A Câmara da capital tem 41 parlamentares. O presidente da Câmara, cargo hoje ocupado por Juliano Lopes (Podemos), só vota em caso de empate.
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Outro ponto destacado pelo parlamentar como importante para ser discutido antes da aprovação do texto diz respeito ao funcionamento de terreiros de umbanda e comunidades culturais do congado, como as que existem no bairro Concórdia, um dos que passarão por alterações nas regras de construção caso o texto seja aprovado.
O projeto que altera as regras de construção, enviado no ano passado pela prefeitura à Câmara, tramita em primeiro turno. Na sexta-feira (27/02) questionado sobre os textos que gostaria de ver aprovados pela Casa este mês, Damião não respondeu, mas citou a proposição que como uma que, segundo o prefeito, não encontraria resistência por parte dos vereadores.
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Pedro Patrus, que é o parlamentar do PT que mais faz críticas a Damião, apesar de não se colocar como oposição, é o vereador que ficará encarregado de convocar a reunião conjunta das três comissões, por ser o presidente mais velho das instâncias envolvidas, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. Até o ano passado, este posto era ocupado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Leonardo Ângelo (Cidadania), substituído, por acordo, em 2026, por Diego Sanches (Solidariedade).
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Damião afirma que entraves para construtoras impedem a realização de investimentos na região, o que seria resolvido com a aprovação do projeto. Entre as alterações previstas no texto está uma mudança nas normas para reduzir custos de construção de prédios mais altos, o que ocorrerá via flexibilização da chamada “outorga onerosa”, beneficiando o setor imobiliário.
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Pedro Patrus disse ainda não saber quando irá convocar a reunião conjunta para análise do projeto. O vereador afirmou ter a intenção de, antes de chamar a sessão, realizar uma audiência pública para debater o texto. "A toque de caixa esse projeto não vai ser aprovado", declarou. Ainda que tenha em mãos a prerrogativa de chamar a sessão conjunta, uma vez no Plenário, o projeto dificilmente não terá o "sim" da maioria dos vereadores.
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