STF começa a julgar nesta sexta prisão do dono do Banco Master

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BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13/3) o primeiro julgamento colegiado ligado ao caso do Banco Master. Formada por cinco magistrados, a Segunda Turma analisará se confirma ou revoga a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, fundador da instituição financeira.
O julgamento ocorrerá em sessão virtual, formato em que os ministros registram seus votos no sistema eletrônico do tribunal ao longo da semana, sem debate presencial. O ministro Dias Toffoli não votará no julgamento (leia mais abaixo). 
A análise colegiada ocorre porque a ordem de prisão foi tomada de forma individual pelo relator. Nesses casos, o regimento da Corte prevê que medidas cautelares de maior impacto, como prisões, sejam submetidas posteriormente ao colegiado responsável pelo processo.
A decisão de Mendonça foi tomada no âmbito da quinta fase da chamada Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar suspeitas de fraude financeira, corrupção, lavagem de dinheiro e tentativa de interferência nas investigações.
Segundo as investigações, mensagens encontradas no celular de Vorcaro indicariam a atuação de um grupo voltado ao monitoramento e à intimidação de adversários do banqueiro. Em um dos diálogos citados na investigação, o empresário teria solicitado a encenação de um falso assalto contra o jornalista Lauro Jardim com a finalidade de violentá-lo.
A corporação também apontou indícios de que o empresário comandava um núcleo responsável por coletar informações sensíveis e pressionar pessoas consideradas obstáculos aos interesses do grupo investigado.
Mendonça assumiu caso no lugar de Toffoli
O processo passou a ser relatado por André Mendonça após a saída do ministro Dias Toffoli da condução do caso em fevereiro. Nessa semana, Toffoli também declarou suspeição para atuar em qualquer processo relacionado ao episódio e não participará do julgamento.
Com a ausência do ministro, a Segunda Turma deve analisar o caso com quatro integrantes: Gilmar Mendes, presidente do colegiado, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e o próprio relator, André Mendonça. Em caso de empate, o resultado favorecerá o réu.
Até agora, todas as decisões relacionadas à investigação haviam sido tomadas de forma individual pelos relatores do processo. O julgamento desta sexta marca a primeira vez que um episódio do caso será examinado coletivamente pelos ministros.
As investigações sobre o Banco Master apuram suspeitas de irregularidades financeiras bilionárias e possíveis tentativas de obstrução de Justiça. O caso também motivou pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional.
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Segunda Turma vai decidir se mantém ordem de prisão de Daniel Vorcaro decretada por André Mendonça na Operação Compliance Zero
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