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Após idas e vindas, o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União deve ser votado ainda nesta semana no Senado Federal. O presidente da Casa e autor da proposta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que até quinta-feira (15) o texto seja aprovado. Um dos principais interessados na matéria é Minas Gerais, cujo débito com o governo federal chega a cerca de R$ 165 bilhões.
O tema começou a ser discutido ainda em novembro do ano passado, quando Pacheco resolveu assumir a responsabilidade pelas negociações junto ao governo federal e aos governadores de Estados devedores, como Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Desde então, o assunto se arrasta, sendo o principal impasse com o Ministério da Fazenda.
O ministro Fernando Haddad entende que o perdão dos juros das dívidas dos entes federados vai trazer prejuízo aos cofres da União. Apesar dessas ponderações, o presidente do Senado apresentou a proposição em julho, pouco antes do recesso parlamentar. E, agora, tenta buscar apoio dos parlamentares do Nordeste e Norte para a validação do texto.
Um dos argumentos de governadores dessas regiões é de que eles estão com as contas em dia com o Tesouro Nacional, mas não vão ter os mesmos benefícios que Estados devedores. A dívida de Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul chega a R$ 660 bilhões, o equivalente a 90% de todo o estoque nacional, que é de R$ 740 bilhões.
Os senadores do Norte e Nordeste agora aguardam os cálculos da equipe econômica sobre o impacto financeiro do texto. Pacheco, por sua vez, tenta garantir o mínimo necessário de votos para que a matéria, que tramita em caráter especial, siga para aprovação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem é aliado.
“A minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo dessa semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no plenário do Senado na próxima semana, terça ou quarta-feira. Essa é a minha intenção, mas não depende só de mim. Depende do relator, dos líderes”, disse Pacheco na última semana. O relator da proposta é Davi Alcolumbre (União Brasil - AP).
O projeto
O texto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e autoriza a transferência de empresas estatais para a União como forma de abater a dívida. O mecanismo é uma reformulação do atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal, que permite a quitação de parte da dívida a partir das privatizações das estatais dos Estados.
A proposta também cria alternativas para a redução dos juros das dívidas, que hoje é calculado pelo IPCA+4% ao ano. Pelo texto, haverá redução de 1% no indexador para o Estado que diminuir, no mínimo, 10% da dívida, e de 2% para o que abater pelo menos 20% do passivo.
Outro ponto previsto no texto é o depósito de um ponto percentual dos juros cobrados em um novo “fundo de equalização federativa”, e não na conta de pagamento da União. O objetivo é criar condições financeiras para incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.
Dívida de Minas
Enquanto o tema segue em debate no Congresso Nacional, o governo de Minas Gerais busca alternativas para contornar o pagamento da dívida. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período entre 16 e 23 de agosto o julgamento sobre a prorrogação do prazo de que o Estado deve retomar o pagamento da maior parte do débito com a União até o dia 28.
A inclusão da pauta em uma sessão virtual surpreendeu interlocutores do governo Romeu Zema (Novo), já que a análise será a segunda sobre o tema em um intervalo de doze dias. Desde 1º de julho, está previsto, para 28 de agosto, outro julgamento, mas presencial. Lá, o STF vai analisar se as sucessivas prorrogações do prazo para que Minas volte a pagar a dívida com a União podem prejudicar a permanência do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Apesar de a data já ter sido adiada por quatro vezes, o governo Zema não obteve a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para concluir a adesão. Tanto é que a Advocacia Geral do Estado (AGE) voltou a propor a retomada do pagamento das parcelas da dívida com a União a partir de 1º de outubro, logo após o ministro Kassio Nunes Marques autorizar a extensão do prazo até o dia 28.
O TEMPO Brasília
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O tema começou a ser discutido ainda em novembro do ano passado, quando Pacheco resolveu assumir a responsabilidade pelas negociações junto ao governo federal e aos governadores de Estados devedores, como Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Desde então, o assunto se arrasta, sendo o principal impasse com o Ministério da Fazenda.
O ministro Fernando Haddad entende que o perdão dos juros das dívidas dos entes federados vai trazer prejuízo aos cofres da União. Apesar dessas ponderações, o presidente do Senado apresentou a proposição em julho, pouco antes do recesso parlamentar. E, agora, tenta buscar apoio dos parlamentares do Nordeste e Norte para a validação do texto.
Um dos argumentos de governadores dessas regiões é de que eles estão com as contas em dia com o Tesouro Nacional, mas não vão ter os mesmos benefícios que Estados devedores. A dívida de Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul chega a R$ 660 bilhões, o equivalente a 90% de todo o estoque nacional, que é de R$ 740 bilhões.
Os senadores do Norte e Nordeste agora aguardam os cálculos da equipe econômica sobre o impacto financeiro do texto. Pacheco, por sua vez, tenta garantir o mínimo necessário de votos para que a matéria, que tramita em caráter especial, siga para aprovação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem é aliado.
“A minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo dessa semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no plenário do Senado na próxima semana, terça ou quarta-feira. Essa é a minha intenção, mas não depende só de mim. Depende do relator, dos líderes”, disse Pacheco na última semana. O relator da proposta é Davi Alcolumbre (União Brasil - AP).
O projeto
O texto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e autoriza a transferência de empresas estatais para a União como forma de abater a dívida. O mecanismo é uma reformulação do atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal, que permite a quitação de parte da dívida a partir das privatizações das estatais dos Estados.
A proposta também cria alternativas para a redução dos juros das dívidas, que hoje é calculado pelo IPCA+4% ao ano. Pelo texto, haverá redução de 1% no indexador para o Estado que diminuir, no mínimo, 10% da dívida, e de 2% para o que abater pelo menos 20% do passivo.
Outro ponto previsto no texto é o depósito de um ponto percentual dos juros cobrados em um novo “fundo de equalização federativa”, e não na conta de pagamento da União. O objetivo é criar condições financeiras para incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.
Dívida de Minas
Enquanto o tema segue em debate no Congresso Nacional, o governo de Minas Gerais busca alternativas para contornar o pagamento da dívida. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período entre 16 e 23 de agosto o julgamento sobre a prorrogação do prazo de que o Estado deve retomar o pagamento da maior parte do débito com a União até o dia 28.
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