Senado aprova Lei Marília Mendonça, que visa evitar acidentes aéreos

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LEI

Nesta última terça-feira (30/11), a lei Marília Mendonça , que visa estabelecer critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica, foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. O PL 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO).
"Fiquei muito triste com sua morte. Eu e toda a minha família, em especial meu filho Iratã, que mora em Goiânia e
é um fã ardoroso de Marília Mendonça e até com certa proximidade. O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves", disse Kátia.

O intuito é homenagear a cantora sertaneja, vítima de um acidente aéreo ocasionado ao colidir em redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga (MG). Segundo Kátia Abreu , as obrigações impostas pela lei às empresas do setor de energia elétrica buscam conferir mais segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e de passageiros.

O PL também prevê medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto. Nesse caso, a pintura deve ocorrer, no mínimo, nas duas torres anteriores. Além disso, toda a metade superior do suporte deve ser sinalizada, com a face externa voltada para o sentido de aproximação da aeronave.

O PL 4.009/2021 permite ainda que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência de forma complementar à pintura de suportes. As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências, de acordo com o site Diário do Nordeste.
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Projeto homenageia a cantora, vítima de um acidente aéreo ocorrido em Caratinga (MG)
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