O titular da Secretaria da Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que proposta deve seguir em junho para ALMG e deputados serão os primeiros a conhecer
O secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou na manhã desta sexta-feira (7) que os termos definidos pela União para o estado conseguir aderir ao regime de recuperação fiscal não serão necessariamente os mesmos das propostas a serem enviadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Ao participar da comemoração do aniversário da Polícia Militar, ele tratou os termos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional como “recomendações”. Entre o que já está na mira do Executivo ele colocou as privatizações da Cemig e da Copasa.
“Vamos colocar primeiro que são recomendações e não exigências. Isso foi um relatório elaborado por técnicos do Tesouro, é uma visão deles. Não necessariamente o estado de Minas deverá seguir todas as avaliações que estão ali colocadas”, disse o secretário.
Os termos, que incluem a privatização da Cemig, da Copasa e da Codemig, além do congelamento de salários e demissões de servidores, constam do documento finalizado pelo governo federal e antecipado pelo Estado de Minas nesta sexta-feira.
Colocadas como recomendações, as medidas são uma exigência da lei que instituiu o regime de recuperação e o secretário do Tesouro Mansueto Almeida já afirmou, em visita a Minas, que a União só incluirá o estado no plano em caso de atendimento. O governo passado, de Fernando Pimentel (PT), não quis aderir ao acordo porque rejeitou as regras apresentadas pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). À época, elas incluiam as privatizações, o aumento da contribuição previdenciária e o congelamento de salários.
Barbosa afirmou que o diagnóstico feito pelo Tesouro está na mesma linha do que pensa o atual governo. “Ele é muito claro quanto ao problema financeiro que o estado tem hoje, mas é um relatório do Tesouro e não do estado”, reforçou.
De acordo com o secretário da Fazenda, os termos estão sendo avaliados e a proposta do governo de Minas deve seguir para o Legislativo ainda neste mês. “A Assembleia será a primeira a ter informações sobre quais ações o estado pretender levar para discussão”, garantiu.
O secretário antecipou que a privatização da Cemig e da Copasa está entre as pautas consideradas. “Vamos lembrar que o governador Zema foi eleito com essa pauta de privatizações. E a lei complementar 159 (que traz o regime de recuperação) exige privatizações, então, estamos avaliando qual o melhor processo, o que vai trazer mais vantajosidade para o estado as empresas estão sendo avaliadas”, disse.
Para Barbosa, as medidas de ajuste são um “remédio necessário” por causa da situação financeira de Minas Gerais, que tem um rombo de R$ 15,1 bilhões previsto para este ano e de R$11,3 bilhões para 2020.
Questionado sobre uma previsão para regularizar o pagamento dos cerca de 600 mil servidores do estado, que hoje é escalonado, o secretário da Fazenda disse ser uma “luta diária”. Barbosa disse que não houve nenhuma mudança estrutural na situação financeira do estado e que o que o governo tem feito é dar “previsibilidade” aos pagamentos.
Barbosa comentou a queda na atividade industrial do estado registrada pelo IBGE. De acordo com ele, o rompimento de mais uma barragem da Vale em Brumadinho foi um dos fatores que interferiram na queda de arrecadação do estado, que tem no ICMS da extração mineral uma das principais fontes de recursos.
