STF

As desigualdades enfrentadas pelas mulheres foram um dos temas abordados, ontem, no seminário Por estas e por outras, coordenado pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pela ministra aposentada da Corte Ellen Gracie. Vice-presidente da instituição, Weber afirmou que o objetivo do debate foi provocar uma reflexão plural e argumentar sobre a Justiça na perspectiva feminina.

Na abertura, Cármen Lúcia, idealizadora do projeto, destacou que uma sociedade livre, justa e solidária é lei no Brasil. Ela lembrou que a Constituição é o estatuto jurídico de um projeto político de país e, no Brasil, esse estatuto prevê a obrigação de uma sociedade com essas características.


"Todos aqueles que descumprirem ou adotarem políticas ou gestos contrários à solidariedade, à justiça, às liberdades agem contrariamente à Constituição", reforçou a ministra. Ela enfatizou que o STF tem função de guarda da Constituição e deve se pronunciar contra todas as formas de violência. Na visão da magistrada, o seminário cria um espaço para ouvir mulheres que podem levar a novas reflexões, na busca pela sociedade desenhada pela Constituição Federal.


Ellen Gracie comentou que houve avanços, mas que não é o momento de estagnar e "cair no conformismo". "Não podemos permitir qualquer retrocesso", frisou. Ele comentou a representação feminina no mercado de trabalho. "O que muitas vezes acontece é uma empresa colocar uma mulher para poder dizer 'nós temos uma mulher aqui', mas nós queremos ocupar 50% dos cargos. Nós somos 50% da população e estamos capacitadas para chegar a essa posição", assegurou.


Na parte da manhã, o ministro Edson Fachin foi o único homem a compor a mesa. Ele falou sobre a representação feminina nos cargos políticos. Na visão dele, é necessário educar meninos e homens para que, no futuro, não se choquem com um STF composto por 11 ministras. "Quando haverá mulheres suficientes no Supremo Tribunal Federal? Quando houver 11. É a resposta que rememora a Ruth Ginsburg, quando perguntada sobre isso", afirmou, numa referência à juiz da Suprema Corte americana que lutava pelos direitos das mulheres e morreu em 2020, aos 87 anos, vítima de câncer.
 
Cerceamento


Depois da abertura do evento, ocorreu o primeiro painel, Preços e desapreços: violência custa a vida, que contou com a presença da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cristina Peduzzi; da empresária Luiza Helena Trajano, do Conselho de Administração do Magazine Luiza; da economista Maria Silvia Bastos Marques e da jornalista Flávia Oliveira.


Ao abordar o tema O justo e o jurídico no (des)cuidado de gênero, a ministra Cristina Peduzzi enfatizou que grande parte das garantias jurídicas voltadas ao zelo das mulheres eram, na verdade, formas de cercear as liberdades civis, políticas e sociais delas. A magistrada disse que as lutas pela equidade de gênero mudaram um pouco esse quadro, mas que "ainda há muito a ser construído em termos de igualdade material".


Na avaliação de Luiza Trajano, empresas que não contratam mulheres e negros ou não permitem que ele cheguem a cargos de comando não têm representatividade. "É preciso, também, pensar além do acesso ao emprego, para permitir que essas pessoas tenham ascensão profissional dentro das empresas", disse a empresária, defensora da política de cotas raciais, na sua palestra Oportunidades e embaraços para a mulher trabalhadora.


O segundo painel Dignidades/indignidades: ser no mundo, foi guiado pela palestra da advogada Samara Carvalho Santos, que debateu o feminino verde: as matas e as mortes. Já a cantora Zélia Duncan abordou a construção cultural da igualdade. Por sua vez, a embaixadora do Canadá, Jennifer May, explicou o olhar internacional sobre a violência contra a mulher.


Por fim, no terceiro painel Passados e não passados, foram debatidos assuntos como a perspectiva histórica da desigualdade de gênero, acesso à saúde: o justo/injusto para a mulher, e educação: formação e transformação. Os temas ficaram sob as responsabilidade da escritora e historiadora Heloísa Murgel Starling; da presidente da Rede Sarah, Lúcia Willadino Braga; e da professora Ana Frazão.