Restrições ao funk em Belo Horizonte serão assunto de audiência na Câmara

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POLÊMICOS

Dois projetos de lei que poderiam restringir o funk em festas e eventos públicos tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Para evitar que eles avancem, vereadores contrários às propostas convocaram uma audiência pública para debater o assunto, nesta terça-feira (27 de maio), e tentar barrar o avanço dos textos na Comissão de Direitos Humanos do Legislativo municipal. 
Para Juhlia Santos (Psol) e Pedro Rousseff (PT), ambas as propostas seriam formas de promover a "criminalização do funk e demais manifestações culturais periféricas”. Eles foram os autores do pedido de debate, que será realizado no plenário Helvécio Arantes, às 10h, e pode ser acompanhado presencialmente ou ao vivo pelos canais nas redes sociais.
“Esta audiência pública é, portanto, um momento de discutir as violações aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania de todos os produtores e artistas de Belo Horizonte que podem ser impactados por esta medida”, dizem os parlamentares na justificativa para o debate.
A pedido dos dois vereadores, a Divisão de Consultoria Legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte elaborou a nota técnica "Proibição do funk e do rap nas escolas e eventos públicos”. De acordo com o documento, as medidas contidas nos projetos de lei em análise são de "difícil aplicação prática", uma vez que dependem de uma avaliação subjetiva sobre quais músicas, artistas ou grupos estariam vedados. 
Em outro trecho, o documento ressalta que é preciso reconhecer que as proposições podem ter como efeito a exclusão de gêneros musicais e artísticos de atividades culturais promovidas pelo Estado, como o funk, o rap e o hip-hop como um todo. As medidas poderiam, nesse sentido, gerar consequências “excludentes e discriminatórias” a expressões artísticas tipicamente produzidas por populações periféricas, pobres e vulnerabilizadas.
Justificativa
Um dos projetos, de autoria do vereador Vile (PL), pretende proibir a contratação, com recursos públicos do município, “de shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”. Conteúdos de natureza sexual explícita também estariam vedados. Segundo o parlamentar, eventos que exaltam comportamentos ilegais ou violentos podem contribuir para a normalização dessas práticas na sociedade, especialmente entre os jovens, grupo mais vulnerável à influência de conteúdos que "romantizam o crime”. 
Junto com Flávia Borja (DC), Vile também assina outro texto que busca vedar a execução ou interpretação de músicas com “conteúdo sexual, vulgar, obsceno, com apologia às drogas, que apresentem expressões de sentido dúbio, incitação ao crime ou conteúdo degradante explícito” em instituições de ensino públicas ou privadas da capital. A proposta cita expressamente a proibição ao gênero musical funk, além de estabelecer quais critérios devem ser adotados nas escolhas das composições de acordo com a faixa etária das crianças e adolescentes.
Polêmicos
Na Câmara Municipal da capital mineira, tem ganhado destaque projetos ideológicos apresentados por vereadores considerados de "direita" e de grupos "conservadores", que buscam restrições a manifestações culturais. Alguns desses projetos já enfrentam resistência e acusações de serem "inconstitucionais".
Outro projeto desse tipo, que propõe limitações a eventos públicos na capital mineira, foi alvo de uma ação da Defensoria Pública. O órgão recomendou que a rejeite um projeto de lei que pretende proibir a participação de crianças em eventos culturais e artísticos classificados como inapropriados, como a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ e desfiles de blocos afro e de rua, esses dois citados nominalmente nas propostas. Em documento enviado à presidência da Casa e à Comissão de Direitos Humanos, a instituição alerta para “vícios de inconstitucionalidade formal e material” na proposta, atualmente em análise na Comissão de Direitos Humanos.
A defensoria critica a forma como o projeto associa, de maneira explícita, eventos ligados à comunidade LGBTQIAPN+ e à cultura afro-brasileira a conteúdos considerados sexualizados ou impróprios. “A proposição normativa descumpre as obrigações de se construir uma sociedade livre, justa e solidária, fundada nos princípios da igualdade, cidadania e no pluralismo, bem como ofende as normas constitucionais relativas à liberdade e à valorização da cultura”, diz o documento.
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Vereadores contrários dizem que os projetos contribuem para pensamentos preconceituosos em relação às manifestações culturais periféricas
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