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O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), escolhido para ser o relator da representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, garantiu que vai elaborar uma análise isenta da situação do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode perder o mandato por estar desde fevereiro nos Estados Unidos trabalhando junto ao governo de Donald Trump para prejudicar o Brasil. A desconfiança sobre a imparcialidade na construção do relatório é porque o parlamentar já apareceu em um vídeo recebendo apoio político de Eduardo.
"Pretendo executar essa missão, de conduzir esse processo disciplinar, com absoluta imparcialidade e isenção. Eventuais alegações de amizade ou inimizade não têm o condão de interferir em qualquer esfera de suspensão ou parcialidade", observa.
Em 2019, Freitas postou nas redes sociais um vídeo no qual está ao lado de Eduardo. No fim da filmagem, os dois trocam um aperto de mãos. O parlamentar foi escolhido pelo presidente do conselho, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), que assegurou que "as decisões do Conselho de Ética não podem ser contaminadas por ambiente externo, nem por pressões de rua ou de redes sociais".
Porém, segundo Freitas, "o que o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil exigem para que haja suspeição é que haja amizade íntima ou inimizade capital. Nenhuma dessas duas circunstâncias encontra-se presente no nosso caso. Nunca frequentei a casa do deputado Eduardo Bolsonaro e, muito menos, ele a minha". Segundo o deputado, a ideia é "conduzir o processo com muita serenidade. O primeiro passo é o nosso relatório a respeito da admissibilidade desse processo disciplinar. Na sequência, submete-se à votação do Conselho de Ética e, posteriormente, se abre oportunidade para a defesa".
O relator destacou que a defesa do deputado poderá "arrolar até oito testemunhas, para que a gente possa instruir esse processo e apresentar a conclusão no prazo mais rápido possível". O regimento prevê 90 para a análise do caso, mas Freitas acredita que a conclusão sai antes. "Entendemos que iremos fazê-lo bem antes disso, apresentando o relatório final no mais tardar até novembro", projeta.
Desconfiança
Freitas foi pinçado de uma lista tríplice composta também por Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSol-AP). Segundo Schiochet, o processo começou com o encaminhamento da denúncia pela Mesa Diretora da Câmara, que acatou representação do PT contra Eduardo — o partido acusa o filho 03 de reiterados ataques às instituições do Estado brasileiro, em conduta que extrapolaria os limites da imunidade parlamentar.
"Quando há uma denúncia, faço um sorteio de três nomes. Nesse sorteio, excluo deputados do mesmo Estado e do mesmo partido do representado, além de integrantes da federação partidária do representante. Ou seja, não pode haver ligação direta. Foi assim que surgiram os nomes da deputada Duda e dos deputados Lemos e Freitas. Dos três, o presidente escolhe um para ser o relator", explicou Schiochet.
A indicação de Freitas, porém, trouxe desconfianças sobre a possibilidade de Eduardo não ser punido. Questionado sobre isso, o presidente do colegiado lembrou que o parecer precisa, antes, ser votado. "Se houver divergência e não for acolhido, devo nomear um novo relator para elaborar outro parecer. Não é uma decisão unipessoal, mas colegiada", afirma.
Freitas foi eleito, em 2018, pelo PSL, mesmo partido de Eduardo à época. Mas isso, para Schiochet, pouco significa. "O Marcelo foi membro do PSL, mas já em julho de 2019, assinou uma lista contra o Eduardo Bolsonaro, para manter o delegado Waldir na liderança. Ele não tem relação com a família Bolsonaro. Quem vê vídeos de fora pode imaginar, mas a realidade é outra. Ele é de Minas Gerais, vota com o partido, tem autonomia e independência", garantiu o presidente do Conselho de Ética, ressaltando, ainda, a experiência do relator em casos de grande repercussão.
"Marcelo é delegado da Polícia Federal licenciado. Já trabalhou no gabinete do ministro Nelson Jobim e integrou a força-tarefa da (Operação) Lava-Jato a pedido do ministro Teori Zavascki. Isso me deu tranquilidade para indicá-lo. Ele tem histórico de não se abalar diante de pressões políticas ou midiáticas", afirmou.
Os outros dois integrantes da lista tríplice do conselho manifestaram desconfianças sobre a indicação de Freitas. Em nota, Paulo Lemos afirmou que a escolha do relator lhe causou estranheza, pelo fato de ter proximidade com o investigado. "É fundamental que esse processo seja conduzido com total isenção, transparência e respeito ao Código de Ética, ao Regimento e à Constituição. Se as violações ao decoro forem confirmadas, que a Câmara aplique a punição devida, em respeito à democracia e às instituições", frisa.
A deputada Duda Salabert também expressou estranheza. "Respeito a decisão do presidente do Conselho de Ética. Apenas lamento por terem escolhido um policial para julgar outro policial. O Brasil preferia que uma professora julgue um policial", lamentou.
O cientista político Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/Uerj), avalia que a alegada imparcialidade do relator que analisará a situação de Eduardo Bolsonaro não elimina dúvidas sobre o contexto político do caso. Segundo ele, há "uma certa suspeita" e, diante do ambiente polarizado, "acredito que também o relator vai ficar um acuado diante de uma pressão social muito grande".
Para o professor, o cenário aponta para responsabilização no âmbito ético. "Acredito que a tendência é de um parecer favorável à quebra de decoro parlamentar pelo deputado (Eduardo Bolsonaro)", estima.
Para Castelo Branco, uma eventual suspensão temporária do filho 03 do ex-presidente seria uma resposta insuficiente diante da gravidade das acusações. "A suspensão sairia muito barato. Se ele for suspenso, fica parecendo que atentar contra a soberania nacional vale a pena", frisa, lembrando que o próprio Código de Ética e a Lei nº 14.197/2021, sancionada na gestão Bolsonaro, tratam de condutas contra a democracia e a soberania nacional.
Castelo Branco ressalta, ainda, que existe precedente para que o Supremo Tribunal Federal (STF) questione uma decisão branda do Conselho de Ética. "Entendo que caberia, sim, uma ação de inconstitucionalidade dessa suspensão. O mandato parlamentar só pode ser usado dentro de um regime democrático. Ele jamais pode ser usado para atentar contra a democracia e contra a soberania", observa.
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O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), escolhido para ser o relator da representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, garantiu que vai elaborar uma análise isenta da situação do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode perder o mandato por estar desde fevereiro nos Estados Unidos trabalhando junto ao governo de Donald Trump para prejudicar o Brasil. A desconfiança sobre a imparcialidade na construção do relatório é porque o parlamentar já apareceu em um vídeo recebendo apoio político de Eduardo.
"Pretendo executar essa missão, de conduzir esse processo disciplinar, com absoluta imparcialidade e isenção. Eventuais alegações de amizade ou inimizade não têm o condão de interferir em qualquer esfera de suspensão ou parcialidade", observa.
Em 2019, Freitas postou nas redes sociais um vídeo no qual está ao lado de Eduardo. No fim da filmagem, os dois trocam um aperto de mãos. O parlamentar foi escolhido pelo presidente do conselho, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), que assegurou que "as decisões do Conselho de Ética não podem ser contaminadas por ambiente externo, nem por pressões de rua ou de redes sociais".
Porém, segundo Freitas, "o que o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil exigem para que haja suspeição é que haja amizade íntima ou inimizade capital. Nenhuma dessas duas circunstâncias encontra-se presente no nosso caso. Nunca frequentei a casa do deputado Eduardo Bolsonaro e, muito menos, ele a minha". Segundo o deputado, a ideia é "conduzir o processo com muita serenidade. O primeiro passo é o nosso relatório a respeito da admissibilidade desse processo disciplinar. Na sequência, submete-se à votação do Conselho de Ética e, posteriormente, se abre oportunidade para a defesa".
O relator destacou que a defesa do deputado poderá "arrolar até oito testemunhas, para que a gente possa instruir esse processo e apresentar a conclusão no prazo mais rápido possível". O regimento prevê 90 para a análise do caso, mas Freitas acredita que a conclusão sai antes. "Entendemos que iremos fazê-lo bem antes disso, apresentando o relatório final no mais tardar até novembro", projeta.
Desconfiança
Freitas foi pinçado de uma lista tríplice composta também por Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSol-AP). Segundo Schiochet, o processo começou com o encaminhamento da denúncia pela Mesa Diretora da Câmara, que acatou representação do PT contra Eduardo — o partido acusa o filho 03 de reiterados ataques às instituições do Estado brasileiro, em conduta que extrapolaria os limites da imunidade parlamentar.
"Quando há uma denúncia, faço um sorteio de três nomes. Nesse sorteio, excluo deputados do mesmo Estado e do mesmo partido do representado, além de integrantes da federação partidária do representante. Ou seja, não pode haver ligação direta. Foi assim que surgiram os nomes da deputada Duda e dos deputados Lemos e Freitas. Dos três, o presidente escolhe um para ser o relator", explicou Schiochet.
A indicação de Freitas, porém, trouxe desconfianças sobre a possibilidade de Eduardo não ser punido. Questionado sobre isso, o presidente do colegiado lembrou que o parecer precisa, antes, ser votado. "Se houver divergência e não for acolhido, devo nomear um novo relator para elaborar outro parecer. Não é uma decisão unipessoal, mas colegiada", afirma.
Freitas foi eleito, em 2018, pelo PSL, mesmo partido de Eduardo à época. Mas isso, para Schiochet, pouco significa. "O Marcelo foi membro do PSL, mas já em julho de 2019, assinou uma lista contra o Eduardo Bolsonaro, para manter o delegado Waldir na liderança. Ele não tem relação com a família Bolsonaro. Quem vê vídeos de fora pode imaginar, mas a realidade é outra. Ele é de Minas Gerais, vota com o partido, tem autonomia e independência", garantiu o presidente do Conselho de Ética, ressaltando, ainda, a experiência do relator em casos de grande repercussão.
"Marcelo é delegado da Polícia Federal licenciado. Já trabalhou no gabinete do ministro Nelson Jobim e integrou a força-tarefa da (Operação) Lava-Jato a pedido do ministro Teori Zavascki. Isso me deu tranquilidade para indicá-lo. Ele tem histórico de não se abalar diante de pressões políticas ou midiáticas", afirmou.
Os outros dois integrantes da lista tríplice do conselho manifestaram desconfianças sobre a indicação de Freitas. Em nota, Paulo Lemos afirmou que a escolha do relator lhe causou estranheza, pelo fato de ter proximidade com o investigado. "É fundamental que esse processo seja conduzido com total isenção, transparência e respeito ao Código de Ética, ao Regimento e à Constituição. Se as violações ao decoro forem confirmadas, que a Câmara aplique a punição devida, em respeito à democracia e às instituições", frisa.
A deputada Duda Salabert também expressou estranheza. "Respeito a decisão do presidente do Conselho de Ética. Apenas lamento por terem escolhido um policial para julgar outro policial. O Brasil preferia que uma professora julgue um policial", lamentou.
O cientista político Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/Uerj), avalia que a alegada imparcialidade do relator que analisará a situação de Eduardo Bolsonaro não elimina dúvidas sobre o contexto político do caso. Segundo ele, há "uma certa suspeita" e, diante do ambiente polarizado, "acredito que também o relator vai ficar um acuado diante de uma pressão social muito grande".
Para o professor, o cenário aponta para responsabilização no âmbito ético. "Acredito que a tendência é de um parecer favorável à quebra de decoro parlamentar pelo deputado (Eduardo Bolsonaro)", estima.
Para Castelo Branco, uma eventual suspensão temporária do filho 03 do ex-presidente seria uma resposta insuficiente diante da gravidade das acusações. "A suspensão sairia muito barato. Se ele for suspenso, fica parecendo que atentar contra a soberania nacional vale a pena", frisa, lembrando que o próprio Código de Ética e a Lei nº 14.197/2021, sancionada na gestão Bolsonaro, tratam de condutas contra a democracia e a soberania nacional.
Castelo Branco ressalta, ainda, que existe precedente para que o Supremo Tribunal Federal (STF) questione uma decisão branda do Conselho de Ética. "Entendo que caberia, sim, uma ação de inconstitucionalidade dessa suspensão. O mandato parlamentar só pode ser usado dentro de um regime democrático. Ele jamais pode ser usado para atentar contra a democracia e contra a soberania", observa.
