RENEGOCIAÇÃO
 
BRASÍLIA. O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu críticas feitas ao projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, apresentado por ele na última terça-feira (9) no Senado. O texto é visto como possível solução à dívida de Minas Gerais, estimada em R$ 165 bilhões.

Em entrevista ao congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Pacheco afirmou que alguns setores trabalham contra a proposta que tem como eixo principal a transferência de estatais como Cemig, Copasa e Codemig para o controle da União.

“O que está acontecendo hoje é que estão reagindo a esse projeto de lei alguns setores do mercado financeiro que querem nada mais, nada menos que adquirir a preço de banana, a preço vil, a propriedade e os ativos de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Estados endividados. Eles arrepiam em pensar na ideia de federalização com entrega de ativos do Estado para a União e estão trabalhando contra o projeto”, disse.

Pacheco ainda alfinetou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem feito ressalvas ao projeto. O senador mineiro fez referência a quando Haddad, enquanto prefeito de São Paulo, negociou a dívida do município de modo a abater o estoque do montante devido. 

A intenção inicial de Pacheco era que agora, os Estados fossem beneficiados da mesma maneira, ideia rejeitada por Haddad.

“Diferentemente do que aconteceu no município de São Paulo em 2013, em que houve abatimento do valor da dívida de R$ 70 bilhões para R$ 23 bilhões, nós não estamos pretendendo isso, porque reconhecemos que isso afeta o resultado primário da União”, disse Pacheco.

Com isso, segundo o projeto, a transferência de ativos para a União servirá para reduzir apenas a taxa de juros para o pagamento da dívida, hoje equivalente à inflação mais 4%, com a condicionante de o Estado investir em educação, infraestrutura ou segurança pública. Pacheco ainda negou que o projeto possa gerar um rombo nas contas da União.

“Não há nenhum tipo de irresponsabilidade fiscal. O que espero do Ministério da Fazenda e do governo federal é que tenham a decência de desmentir essas mentiras que estão sendo veiculadas sobre o projeto e que sejam propositivos para solucionar o problema”.

Pacheco espera colocar o projeto em votação até a próxima quarta-feira (17), último dia antes do recesso legislativo. Ao mesmo tempo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), espera aprovar sua proposta do Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa.