Projeto "xodó" de Damião na Câmara Municipal de BH fica para 2026

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A Prefeitura de Belo Horizonte vai encerrar 2025 sem conseguir aprovar na Câmara Municipal o principal projeto de lei na área de urbanização do primeiro ano de governo de Álvaro Damião (União). O texto prevê redução no custo para a construção de prédios mais altos no Centro e bairros próximos como Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.
O objetivo, conforme a prefeitura, é ampliar a oferta de moradias na região central e em suas imediações, já que é nessa parte cidade que parte da população trabalha, deixando o morador da capital mais próximo do local onde tem o sem emprego. O texto foi enviado à Câmara em 31 de outubro. O texto está em tramitação para votação em primeiro turno.
A prefeitura chegou a conseguir aprovar requerimento para que o projeto fosse votado de uma só vez em três comissões, antes da ida ao Plenário, o que aceleraria a votação. No entanto, desistiu de tentar aprovar o texto em 2025. O motivo foi a possibilidade de obstrução de vereadores do PT e do PSOL, que defendem discussão profunda do projeto com a sociedade, via audiência públicas.
O projeto enviado pela prefeitura prevê, entre outros pontos, a redução de custos de construção de prédios mais altos, o que ocorrerá via flexibilização da chamada outorga onerosa, beneficiando o setor imobiliário. Por esse sistema, o empreendedor paga uma taxa se quiser erguer uma edificação com metragem superior à exata extensão do terreno. 
O líder do PT na Câmara, Pedro Patrus, afirma que o partido não é contra a prefeitura ou a cidade. "O que temos ditos é que o prefeito tem que entender que tem gente que pensa diferente em algumas questões da cidade, como pensamos parecido em outras questões da cidade", disse. "Nós queremos discutir projetos sobre os quais pensamos diferente da prefeitura, como o que prevê mudanças na urbanização da cidade. Nós temos propostas, nós queremos contribuir", acrescentou.
Nesta segunda-feira (15/12), a Câmara realizou a última sessão ordinária de Plenário em 2025. Existe a expectativa de que reuniões ordinárias sejam convocadas, mas o texto sobre as mudanças nas regras de urbanização da capital não tem como ser pautado, já que o projeto não chegou a ser votado na sessão conjunta das comissões.
O prefeito, que esteve na Câmara para cerimônia de devolução de recursos enviados pelo município à Casa no Orçamento 2025, minimizou o fato de a proposição ter ficado para o ano que vem. "Todos os projetos que enviamos à Câmara interessam à população de Belo Horizonte. Ninguém manda projeto pessoal para cá. A Câmara tem toda a tranquilidade, e nós já passamos isso, para estudar (os textos)", disse.
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Última sessão ordinária da Casa em 2025 aconteceu nesta segunda-feira (15/12); governo temeu obstrução
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