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string(88) "STF inicia julgamento de deputados do PL suspeitos de cobrar propina em troca de emendas"
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string(5412) "BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (10/3), o julgamento do deputado federal licenciado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), do deputado federal Pastor Gil (PL-MA) e do ex-deputado federal Bosco Costa (PL-SE). A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os três de cobrar propina para indicar emendas a São José do Ribamar (MA).
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defende a condenação dos três pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. As penas podem variar de cinco a 20 anos de prisão e os réus ainda podem ser encarregados de pagar uma indenização por danos morais coletivos pela cobrança de propina.
A PGR sustenta que Josimar, Gil e Bosco teriam cobrado uma propina de R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José do Ribamar, Eudes Sampaio, como contrapartida à indicação de R$ 6,6 milhões de emendas parlamentares à cidade entre 2019 e 2020. À época, Eudes havia acabado de ser empossado como prefeito.
Para Hindenburgo, Josimar seria o líder do grupo, cuja atuação, acrescenta, caracterizaria uma organização criminosa. “Os diálogos que instruem os autos revelam que o deputado Josimar era o responsável por operacionalizar os pagamentos aos demais parlamentares da organização, de que é exemplo a transferência bancária realizada em benefício do Pastor Gil”, afirmou.
Em dezembro de 2019 e em janeiro e fevereiro de 2020, Josimar teria transferido R$ 75 mil para as contas da esposa e do filho de Bosco. “Meses depois, em 9 de julho de 2020, (Josimar) enviou tabela de pagamentos para Bosco e solicitou-lhe a indicação de uma conta para pagamento”, acrescentou o vice-procurador-geral da República.
Segundo Hindenburgo, o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, atuaria em nome dos três deputados para cobrar propinas. “Pacovan recebia, diretamente de Josimar, os detalhes de cada emenda. O objetivo era usar essas informações para facilitar a identificação dos responsáveis pela destinação dos recursos e, assim, garantir a eficácia das cobranças”, apontou.
O vice-procurador-geral observou que Pacovan, já falecido, era conhecido no Maranhão por “empregar métodos violentos contra devedores”. “A primeira cobrança ocorreu em janeiro de 2020, na Prefeitura de São José do Ribamar (MA). (...) As cobranças somente cessaram após Eudes Sampaio comunicar os fatos à Polícia Federal (PF)”, pontuou.
Hindenburgo também defende a condenação do filho de Bosco, Thalles Costa, e de João Batista Magalhães, assessor parlamentar de Josimar, por organização criminosa. Thalles ainda intermediaria as negociações das emendas do pai, e João Batista seria encarregado de liberar as emendas e recrutaria prefeitos interessados em aderir ao esquema.
O vice-procurador-geral ainda pede a condenação do ex-prefeito de Água Doce do Maranhão (MA) Antônio José Rocha e de dois prepostos de Pacovan, Adones Martins e Abraão Neto, além do próprio João Batista, por corrupção passiva. Os três foram cobrar pessoalmente o pagamento de propina do então prefeito de São José do Ribamar.
O julgamento será aberto às 9h com o relatório do ministro Cristiano Zanin. Hindenburgo, então, fará as alegações finais, e as defesas, as sustentações orais. Em seguida, votam Zanin, o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. Caso o julgamento não se encerre nesta terça, há uma sessão prevista para a próxima quarta (11/3).
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O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defende a condenação dos três pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. As penas podem variar de cinco a 20 anos de prisão e os réus ainda podem ser encarregados de pagar uma indenização por danos morais coletivos pela cobrança de propina.
A PGR sustenta que Josimar, Gil e Bosco teriam cobrado uma propina de R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José do Ribamar, Eudes Sampaio, como contrapartida à indicação de R$ 6,6 milhões de emendas parlamentares à cidade entre 2019 e 2020. À época, Eudes havia acabado de ser empossado como prefeito.
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