Fiscalização encontra irregularidades em 100% de instituições de acolhimento inspecionadas em Minas

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Violação de direitos

Fiscalizações realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificaram irregularidades em todas as instituições de acolhimento inspecionadas no Estado. Relatório do projeto Acolher com Dignidade revela situações consideradas graves, como idosos amarrados a cadeiras, pessoas mantidas em estruturas semelhantes a gaiolas, uso coletivo de roupas e escovas de dentes e ambientes insalubres.
Entre março de 2025 e fevereiro de 2026, foram realizadas 287 fiscalizações em instituições de acolhimento em mais de 165 municípios mineiros, alcançando mais de 1.500 pessoas atendidas. O levantamento inclui 265 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e 22 Residências Inclusivas destinadas a pessoas com deficiência. 
Segundo o relatório, o conjunto de dados revela um panorama preocupante de violações estruturais, documentais e assistenciais, que em muitos casos configuram desrespeito direto à dignidade das pessoas acolhidas.
Situações degradantes
Durante as inspeções, equipes técnicas multidisciplinares encontraram uma série de irregularidades. Entre os problemas relatados estão banheiros sem porta, câmeras instaladas em locais íntimos, quartos superlotados, alimentação inadequada e ausência de atividades de lazer, mesmo quando essas práticas são exigidas por normas.
Também foram identificadas situações de compartilhamento de roupas, toalhas e escovas de dentes entre moradores, prática considerada grave por expor os acolhidos a doenças e ferir princípios básicos de higiene e individualidade.
De acordo com a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência do MPMG, algumas situações observadas se aproximam de tratamento degradante, proibido pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos.
Problema estrutural
Apesar das irregularidades, o Ministério Público avalia que a maioria dos problemas não decorre necessariamente de má-fé dos gestores das instituições. Segundo o diagnóstico, o cenário está relacionado principalmente a falta de recursos, ausência de capacitação e carência de políticas públicas estruturadas para o acolhimento institucional.
Um dos principais entraves é o financiamento das instituições. O custo mensal de atendimento de uma pessoa idosa pode variar entre R$ 2.900 e R$ 6.600, enquanto muitas entidades recebem valores muito inferiores, geralmente provenientes de benefícios previdenciários ou assistenciais dos próprios acolhidos. Em alguns casos, o apoio municipal é limitado ou inexistente, com repasses médios de cerca de R$ 150 por pessoa.
Rede pouco estruturada
Outro problema identificado é a fragilidade na articulação entre as instituições e a rede pública de assistência social e saúde. O relatório aponta falhas na integração com equipamentos como CRAS, CREAS e serviços de saúde, além da ausência de protocolos formais para lidar com suspeitas de violência ou negligência dentro das unidades.
Também foram identificadas instituições funcionando de forma clandestina, sem registro ou fiscalização pública, o que aumenta os riscos para os moradores.
Envelhecimento da população
O diagnóstico ocorre em um momento de envelhecimento acelerado da população brasileira. Atualmente, o país tem 80 pessoas idosas para cada 100 habitantes de 0 a 14 anos. Em Minas Gerais, a média já chega a 100 idosos para cada 100 jovens, e em alguns municípios pequenos o índice alcança 163, o que amplia a demanda por políticas públicas de cuidado.
Diante desse cenário, o projeto Acolher com Dignidade busca mapear as instituições, identificar problemas e propor mudanças estruturais no modelo de acolhimento. A expectativa do Ministério Público é concluir as inspeções em todas as instituições do interior de Minas Gerais até 2027, quando o relatório final deverá consolidar os dados e orientar novas estratégias de atuação.
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Relatório do Ministério Público aponta idosos amarrados a cadeiras, quartos superlotados e falta de cuidados básicos em entidades fiscalizadas no estado
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