Agenda do Poder - A partir do dia 31 de maio, frequentadores e comerciantes da orla do Rio de Janeiro deverão se adaptar a uma série de novas regras estabelecidas por decreto municipal. Publicado na última sexta-feira, o texto estabelece 16 proibições para o uso do espaço público nas praias, com o objetivo de organizar o que a prefeitura chama de “espaço mais democrático da cidade”. Segundo reportagem do jornal Extra, a medida já gera polêmica antes mesmo de entrar em vigor.

Apesar da vigência formal estar prevista apenas para o fim do mês, fiscais da prefeitura já percorreram a orla no fim de semana, orientando barraqueiros sobre as mudanças. Entre as medidas mais criticadas estão a proibição de nomes nas barracas — que agora só poderão ser identificadas por números — e o veto à música ao vivo nos quiosques.

No Leblon, o comerciante Peter Oliveira, de 42 anos, dono da Barraca 96 – Paraíso Tropical, lamentou o constrangimento causado pela medida:

— Eles estão vindo todos os dias intimidar. Estou aqui há dois anos. Não tem como trabalhar direito. O cliente não vai reconhecer a barraca só com o número — desabafa.

Além da música e da identificação por nome, o decreto também proíbe o uso de garrafas de vidro, o hasteamento de bandeiras na areia, a criação de espaços delimitados com cadeiras e cercas, e o funcionamento de escolinhas de esportes e atividades recreativas sem autorização da prefeitura. Também estão vetados acampamentos, comércio ambulante não autorizado, circulação de veículos motorizados leves, como patinetes, e a fixação de objetos em árvores.

A reação de empresários e frequentadores foi imediata. Bruno de Paula, responsável por cinco quiosques entre o Leme e Copacabana, vê com preocupação a decisão:

— Quanto mais ordem na cidade, na orla, melhor, claro, mas não consigo entender a proibição de música nos quiosques. A gente trabalha corretamente, respeitando o que diz a lei, os horários. Se tem alguém que está desrespeitando, que haja fiscalização, mas acabar com tudo é algo que não entendo. Vai gerar desemprego, o movimento certamente será afetado.

O impacto das mudanças foi sentido também pelos turistas. Fabiane Evol, de 25 anos, de São Paulo, e Ana Letícia Diniz, de 26, de Belo Horizonte, relataram dificuldade para se localizar sem as bandeiras e nomes das barracas.

— A gente conhece a orla. Vai sempre nas mesmas barracas. Como vamos nos localizar agora? Por número? A gente vai perder a referência — reclama Fabiane.

Para o chef Nicolas Kinoshita, de 33 anos, a perda vai além da funcionalidade:

— O turista vem procurar a barraca pela bandeira, pelo nome. Tem gente que nem fala português. Sem isso, você tira o acolhimento.

O Alalaô Kiosk, em Ipanema, lançou um abaixo-assinado contra a proibição de música ao vivo. Em publicação no Instagram, o estabelecimento afirma que “cerca de cem músicos se apresentaram nas ecléticas rodas” promovidas no espaço e classifica o decreto como “contraditório, vindo de um prefeito apaixonado pela vitalidade de rua do Rio de Janeiro e que acaba de promover um mega evento planetário em Copacabana”.

O próprio prefeito Eduardo Paes se pronunciou diretamente sobre o decreto durante um encontro com donos de quiosques e barraqueiros, realizado poucas horas após a publicação do texto:

— Me perdoem pela dureza, mas eu fiz questão de vir aqui para dizer: “esse decreto é meu”. Tem um monte de ajuste que eu acho que tem que fazer, porque ele está frouxo. Não se trata de um monte de coisa, mas essa missão é minha, eu vou comprar isso pessoalmente. Não tenho medo de perder voto, eu vou disputar uma eleição em breve, não vou dizer qual, mas vou disputar. Prefiro perder na boa. Já ganhei, já perdi, faz parte da vida, mas prefiro perder do que ser um prefeito incompetente, ter uma cidade esculhambada.

Durante o mesmo encontro, Paes também sugeriu possíveis medidas para amenizar o impacto sobre os comerciantes, como a desapropriação de um imóvel na Rua Teixeira de Melo para a instalação de um depósito para os barraqueiros de Ipanema. A proposta pode ser estendida a Copacabana e Barra da Tijuca.

Em nota divulgada no domingo, a Orla Rio — concessionária que administra 309 quiosques e 27 postos de salvamento entre o Leme e o Pontal — criticou duramente a nova regulamentação. Para a entidade, o Decreto 56072 “ameaça dois pilares vitais da experiência da orla: a música e o vidro”. O texto destaca que “154 das 179 marcas que operam quiosques” mantêm programação musical e que as novas proibições “silenciam a alma da orla” e “empobrecem a experiência, transformando a pluralidade gastronômica em algo padronizado e sem alma”.

Nesta segunda-feira, a Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei 488/2025, que institui o Estatuto da Orla. O autor da proposta, vereador Flávio Valle (PSD), afirmou que o projeto se baseia nas mesmas diretrizes do decreto, mas com força de lei:

— A proposta tem basicamente os mesmos preceitos do decreto, só que é uma lei, portanto, não fica sujeita a uma eventual mudança de entendimento por parte do Executivo. Vamos promover essa audiência pública para ouvir os diversos segmentos da praia e aprimorar o texto.

Com um dos cenários mais simbólicos do Rio em disputa, a implementação do decreto promete acirrar ainda mais o debate sobre o equilíbrio entre ordenamento urbano, atividade econômica e identidade cultural das praias cariocas.