Pacote Verde: STF julga ações contrárias à política ambiental do governo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde desta quarta-feira (30), um conjunto de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro. O movimento, batizado de “Pacote Verde”, é considerado inédito na Corte.
A pauta reúne ações desde junho de 2019 contra decisões ou alegadas omissões do Executivo no combate ao desmatamento, licenciamento ambiental e manejo dos fundos de proteção da fauna e da flora. Dos sete processos, seis foram movidos por partidos de oposição e um pela Procuradoria-Geral da República, durante a gestão de Raquel Dodge.
O Pacote Verde integra três categorias diferentes: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A iniciativa da análise em conjunto foi das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que definiram a mudança na pauta com o presidente do STF, Luiz Fux, após receberem um grupo de artistas que promoveu o Ato pela Terra, em Brasília, em 9 de março.
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