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Depois de ouvirem a argumentação do criminalista Fabio Tofic, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e associado do Prerrogativas, deputados que integram o grupo de trabalho da Câmara sobre legislação penal decidiu retirar do projeto de Moro a prisão após condenação em segunda instância e o chamado "plea bargain", que criava a possibilidade de acordos entre acusação e réus. "Eles nos ajudam a construir posições", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante do grupo de trabalho.
Outro exemplo dessa atuação mais incisiva foi a criação do Consórcio do Nordeste, formado pelos nove Estados da região com incentivo do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), criado pelo advogado Walfrido Warde. O consórcio se transformou em polo de oposição ao governo de Jair Bolsonaro
Nos últimos anos, entidades tradicionais como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passaram a dividir espaço com iniciativas como Prerrogativas e IREE.
Prerrogativas
Quando foi criado, o Prerrogativas mantinha 30 pessoas em um grupo de WhatsApp. Hoje, preenche as 250 vagas permitidas pelo aplicativo e tem uma fila de mais de 200 nomes, transformando-se em um catalisador para a formulação de teses e mobilização de uma parcela da elite da classe jurídica brasileira. Desde a criação, apenas cinco pessoas deixaram o grupo, entre elas, Cristiano Zanin e Waleska Martins, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Prerrogativas criou capacidade de, por exemplo, conseguir em poucas horas mil assinaturas de advogados e juristas influentes em defesa do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, alvo recente de ataques do presidente Jair Bolsonaro, e influir direta e decisivamente em temas políticos.
Há duas semanas, o grupo organizou em São Paulo um jantar com mais de 300 advogados para homenagear o penalista Juarez Tavares Durante o evento, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira pediu a palavra e pediu aos colegas para "ocupar de novo a trincheira avançada da resistência" e entrar na defesa do que classificou como valores democráticos.
Abuso
Foi por meio do mesmo grupo que, em 2018, o tucano José Carlos Dias foi levado a declarar apoio a Fernando Haddad no segundo turno da campanha presidencial. Também partiu do Prerrogativas a articulação entre o IDDD e parlamentares que elaboraram o projeto da Lei do Abuso de Autoridade. Alguns dos principais itens do projeto aprovado pela Câmara saíram do grupo.
Em 2017, o Prerrogativas chegou a ensaiar um movimento para se transformar em nova entidade e se contrapor à OAB. A ideia, no entanto, foi abandonada em nome da estratégia de disputar espaço na Ordem. Hoje, o grupo tem integrantes na direção de todas as principais entidades representativas dos advogados. "A advocacia está voltando a ter o protagonismo que teve na história do Brasil", disse Mariz, que teve entre seus clientes o ex-presidente Michel Temer.
Embora boa parte dos advogados que estão tomando o centro do debate político esteja no campo da centro-esquerda, eles lembram que os colegas Janaina Paschoal (deputada estadual pelo PSL), Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo foram os primeiros a ocupar a ribalta, em 2016, com o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Reale, que participou da resistência à ditadura, lembra que naquela época a OAB ocupava o espaço do debate político. "Não tinha um grupo fora das instituições. Esse grupo Prerrogativas não tem nada a ver com OAB, associação e instituto. É uma organização alheia às instituições propriamente ditas, mas não conheço direito."
Economia
Com foco mais voltado para a economia, o IREE também se encaixa nesse perfil. Criado em 2016 por Warde, dono de um dos maiores escritórios especializados em fusões e aquisições empresariais de São Paulo, o IREE planeja promover dez conferências só neste ano com economistas como Delfim Netto, Luiz Gonzaga Belluzzo, Guilherme Mello e Laura Carvalho.
"Nas nossas redes sociais, quando a gente ouve o Guilherme Boulos (coordenador do MTST) perde um monte de gente, e quando ouve o Major Olímpio (senador do PSL) também perde um monte de gente", disse o advogado. "Depois volta."
Há duas semanas, ele reuniu em um jantar o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o empresário Flávio Rocha, apoiador de Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. "Os dois conversaram muito civilizadamente", relata.
Desde a Lava Jato, outros grupos surgiram como o Juristas pela Democracia, Legalidade Democrática, Brigadas Jurídicas e Pensadores do Direito, nos quais os advogados se agrupam segundo afinidades profissionais ou ideológicas. Entidades tradicionais como o IBCCRIM também passaram a ter atuação política mais incisiva. "A gente teve a compreensão de que é preciso ter uma atuação política", disse a presidente do instituto, Eleonora Nacif.
Há dois anos, o IBCCRIM criou um Departamento de Atuação Política com representante em Brasília encarregado de rodar o Congresso para acompanhar a tramitação de projetos e levar propostas do instituto.
Para Carol Proner, doutora em Direito Internacional e coorganizadora do livro Comentários a uma Sentença Anunciada, que reúne textos sobre a condenação de Lula na Lava Jato, a atuação política dos advogados às vezes é confundida com a defesa de políticos corruptos. "Há este preconceito. A gente está defendendo garantias e direitos e as pessoas nos estigmatizam como defensores de bandidos."
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Nos últimos anos, entidades tradicionais como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passaram a dividir espaço com iniciativas como Prerrogativas e IREE.
Prerrogativas
Quando foi criado, o Prerrogativas mantinha 30 pessoas em um grupo de WhatsApp. Hoje, preenche as 250 vagas permitidas pelo aplicativo e tem uma fila de mais de 200 nomes, transformando-se em um catalisador para a formulação de teses e mobilização de uma parcela da elite da classe jurídica brasileira. Desde a criação, apenas cinco pessoas deixaram o grupo, entre elas, Cristiano Zanin e Waleska Martins, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Prerrogativas criou capacidade de, por exemplo, conseguir em poucas horas mil assinaturas de advogados e juristas influentes em defesa do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, alvo recente de ataques do presidente Jair Bolsonaro, e influir direta e decisivamente em temas políticos.
Há duas semanas, o grupo organizou em São Paulo um jantar com mais de 300 advogados para homenagear o penalista Juarez Tavares Durante o evento, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira pediu a palavra e pediu aos colegas para "ocupar de novo a trincheira avançada da resistência" e entrar na defesa do que classificou como valores democráticos.
Abuso
Foi por meio do mesmo grupo que, em 2018, o tucano José Carlos Dias foi levado a declarar apoio a Fernando Haddad no segundo turno da campanha presidencial. Também partiu do Prerrogativas a articulação entre o IDDD e parlamentares que elaboraram o projeto da Lei do Abuso de Autoridade. Alguns dos principais itens do projeto aprovado pela Câmara saíram do grupo.
Em 2017, o Prerrogativas chegou a ensaiar um movimento para se transformar em nova entidade e se contrapor à OAB. A ideia, no entanto, foi abandonada em nome da estratégia de disputar espaço na Ordem. Hoje, o grupo tem integrantes na direção de todas as principais entidades representativas dos advogados. "A advocacia está voltando a ter o protagonismo que teve na história do Brasil", disse Mariz, que teve entre seus clientes o ex-presidente Michel Temer.
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Reale, que participou da resistência à ditadura, lembra que naquela época a OAB ocupava o espaço do debate político. "Não tinha um grupo fora das instituições. Esse grupo Prerrogativas não tem nada a ver com OAB, associação e instituto. É uma organização alheia às instituições propriamente ditas, mas não conheço direito."
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Com foco mais voltado para a economia, o IREE também se encaixa nesse perfil. Criado em 2016 por Warde, dono de um dos maiores escritórios especializados em fusões e aquisições empresariais de São Paulo, o IREE planeja promover dez conferências só neste ano com economistas como Delfim Netto, Luiz Gonzaga Belluzzo, Guilherme Mello e Laura Carvalho.
"Nas nossas redes sociais, quando a gente ouve o Guilherme Boulos (coordenador do MTST) perde um monte de gente, e quando ouve o Major Olímpio (senador do PSL) também perde um monte de gente", disse o advogado. "Depois volta."
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Desde a Lava Jato, outros grupos surgiram como o Juristas pela Democracia, Legalidade Democrática, Brigadas Jurídicas e Pensadores do Direito, nos quais os advogados se agrupam segundo afinidades profissionais ou ideológicas. Entidades tradicionais como o IBCCRIM também passaram a ter atuação política mais incisiva. "A gente teve a compreensão de que é preciso ter uma atuação política", disse a presidente do instituto, Eleonora Nacif.
Há dois anos, o IBCCRIM criou um Departamento de Atuação Política com representante em Brasília encarregado de rodar o Congresso para acompanhar a tramitação de projetos e levar propostas do instituto.
Para Carol Proner, doutora em Direito Internacional e coorganizadora do livro Comentários a uma Sentença Anunciada, que reúne textos sobre a condenação de Lula na Lava Jato, a atuação política dos advogados às vezes é confundida com a defesa de políticos corruptos. "Há este preconceito. A gente está defendendo garantias e direitos e as pessoas nos estigmatizam como defensores de bandidos."
