NEGOCIAÇÃO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (24) que o maior problema federativo do Brasil é a dívida dos Estados com a União e é ilusório pensar que o governo federal vai receber algo se não buscar uma saída agora.

“É uma ilusão achar que empurrar essa dívida pro futuro a União vai receber. Não vai receber porque não haverá capacidade de os Estados para pagá-la. Por isso é bom para os Estados e para a União receber algo”, afirmou Pacheco. 

Com intenção de participar da corrida ao governo de Minas em 2026, o presidente do Senado tem buscado protagonismo na negociação da dívida de Minas Gerais com a União, ofuscando o governador Romeu Zema, inclusive dando abertura para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticar o político do Novo publicamente.

Nesta sexta, em entrevista coletiva, Pacheco disse que Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, têm boa vontade em resolver essa questão. foi mais um aceno do presidente do Senado de olho no apoio do PT para 2026.

Pacheco propôs a Lula alternativas para abater parte dos R$ 156,57 bilhões que Minas tem a pagar ao governo federal e, em seguida, refinanciar o restante. O primeiro ponto sugere a federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa. Como contrapartida, a União abateria o valor de mercado das estatais do valor a receber.

 

Apesar de não dizer o valor de cada estatal, a estimativa de interlocutores de Pacheco é que as três valham juntas R$ 80 bilhões, o que, caso seja confirmado, já diminuiria a dívida para R$ 76,57 bilhões. A proposta ainda daria ao Estado o direito de recompra da Cemig, da Codemig e da Copasa em até 20 anos. 

O segundo ponto é que o Estado ceda à União o crédito a que terá direito do acordo de reparação do rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015. A União se comprometeria com “a cláusula de aplicação da integralidade dos recursos no âmbito de Minas Gerais e seus municípios”. A expectativa é que o acordo de reparação renda o dobro dos R$ 37,6 bilhões de indenização de Brumadinho, que, por outro lado, teria que ser dividido com a própria União e com o Estado do Espírito Santo.

Já o terceiro seria abater da dívida os R$ 8,7 bilhões do acordo firmado entre o governo Zema e a União para compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir – Lei Complementar 87/1996. Em acordo costurado em 2020, embora a União tenha deixado de repassar R$ 135 bilhões fruto das desonerações da Lei Kandir para produtos primários, semielaborados ou de serviços, o governo concordou em receber apenas R$ 8,7 bilhões como compensação, pagos em parcelas até 2037.

“A proposta que estabelecemos é uma forma de pagamento efetivo da dívida em 12 anos, com pagamento de ativos e créditos que Minas tem, e com o saldo que pode ser objeto de um programa de abatimento por parte da União, que favorecerá Minas, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, todos os Estados que têm dívida com a União. É algo absolutamente justo, que significará a solução do maior problema federativo que é a dívida dos Estados com a União”, ponderou Pacheco. 

Para ele, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) se tornou inviável. “Ele é um instituto que foi criado por lei, para salvar as finanças dos Estados. Mas, no caso de Minas Gerais, ele não é sustentável. Minas Gerais tem uma dívida de R$ 160 bilhões acumulada nos últimos cinco anos, sem nenhum pagamento, o que avolumou muito esse valor, sem a capacidade de pagamento pelo Estado. Após 9 anos, vamos estar devendo R$ 210 bilhões, depois de tanto sacrifício de servidor público, com congelamento de salário, com venda de estatais, com venda de ativos, a concentração da riqueza de Minas, para pagar dívida. Então, não me parece sustentável, nem proveitoso para os servidores públicos e o povo de Minas Gerais.” 

Zanin e Nunes Marques faltam a evento que tinha Pacheco confirmado

Pacheco falou, nesta sexta, após receber a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico. O evento foi organizado pelo Fórum das Américas e o Global Council of Sustainability & Marketing (GCSM) e realizado na Faculdade de Direito da Faap, a Fundação Armando Álvares Penteado, em São Paulo.

Havia na lista 23 condecorados e vários com presenças confirmadas. Entre elas, as dos ministros do STF Cristiano Zanin e Nunes Marques, que não compareceram ao evento e, assim, não encontraram Pacheco após a investida do presidente do Senado contra o atual funcionamento da Suprema Corte.

Questionado se a ausência dos ministros pode estar relacionada com a aprovação da PEC que limita a atuação dos integrantes do STF, Pacheco declarou: "Não, absolutamente. Imagino que não. Eu não sei exatamente a justificativa da ausência, mas certamente deve ter uma justificativa e a organização deve ter essa confirmação".

O tema deve, agora, ir para análise na Câmara e Pacheco reforçou a expectativa de aprovação pelos deputados. "A Câmara dos Deputados efetivamente vai ter o seu tempo pra poder examinar essa PEC. A expectativa de aprovação, evidentemente e de futura promulgação", disse.