Deputado propõe adiar IPVA para vítimas das chuvas na Zona da Mata

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O deputado estadual Betão (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que prevê a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes atingidos pelas chuvas na Zona da Mata. A proposta busca aliviar a situação de moradores afetados pelas enchentes registradas no final de fevereiro em cidades da região.
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Pelo texto, o adiamento do imposto seria concedido sem a cobrança de multa, juros ou outros encargos adicionais para proprietários de veículos que comprovarem ter sido impactados por eventos de inundação.
De acordo com o Projeto de Lei 5.297/2026, o benefício seria restrito a contribuintes domiciliados em áreas oficialmente reconhecidas como atingidas. Para ter acesso à medida, o proprietário deverá apresentar documentação emitida pela Defesa Civil ou por outro órgão público que comprove que o domicílio ou o local onde o veículo era guardado foi diretamente afetado pelas chuvas.
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Na avaliação de Betão, o adiamento do imposto pode permitir que as famílias direcionem recursos para a recuperação de suas condições de vida após os estragos causados pelas enchentes.
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Projeto protocolado na Assembleia prevê prorrogação do imposto sem multa ou juros para proprietários de veículos afetados por inundações
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