O fraterno abraço de Ciro Nogueira e empresário campeão de dívidas de ICMS

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Em Nova York, onde participa de eventos da Semana do Brasil, nesta semana, Ciro Nogueira demonstrou nessa terça-feira, 13, seu afeto pelo empresário Ricardo Magro, dono da Refinaria de Manguinhos (Refit), refinaria e distribuidora de combustíveis que é uma das maiores devedoras de ICMS do Brasil.
Após palestrar em um evento promovido pela revista Veja, Nogueira desceu do palco e deu um caloroso abraço em Magro, de quem é próximo. Veja o momento abaixo.
A coluna mostrou, em 2024, como Nogueira chamou a atenção do setor de distribuidores de combustíveis ao articular mudanças no projeto de lei que cria a figura do devedor contumaz, tema para lá de sensível à Refit, de Magro, e discutido a passos lentos no Congresso desde 2017.
O senador foi autor de duas emendas ao Projeto de Lei Complementar 125/2022, em tramitação no Senado. O texto, cujo relator é o senador Efraim Filho, considera “inadimplência reiterada e substancial” de tributos federais dívidas de valor igual ou maior a R$ 15 milhões ou superior a 30% do faturamento do ano anterior.
Uma das emendas de Ciro Nogueira ao projeto propôs excluir da possibilidade de caracterização de devedor contumaz empresas que atuem em setores nos quais há “forte influência estatal” sobre a formação de preços — no caso dos combustíveis, a Petrobras seria esse fator.
A outra emenda de Nogueira previa que, em setores fiscalizados por agências reguladoras, como o de combustíveis, por exemplo, as agências façam uma avaliação da qualidade do serviço das empresas. Além do aspecto tributário, essa avaliação seria levada em conta para caracterizar um devedor contumaz, “especialmente nos setores essenciais”.
Assim, em nome do “compromisso com a proteção ao consumidor”, até uma empresa com dívidas bilionárias poderia ficar fora do enquadramento pela lei e da aplicação das penas, desde que uma agência reguladora avaliasse bem seus serviços.
Entre as punições previstas no projeto a devedores contumazes estão impedimentos a acessarem qualquer benefício fiscal para quitar os tributos; formalizarem vínculos com a administração pública; e pedirem recuperação judicial. As empresas enquadradas também poderão ter pedidas intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.
A Refit aparece na lista da dívida ativa de São Paulo como devedora de 134 débitos que totalizam R$ 8,3 bilhões, maior valor no estado, e com 216 débitos no Rio de Janeiro, num total de R$ 11,8 bilhões, o segundo maior do estado.
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Após falar em evento em Nova York, Ciro Nogueira foi cumprimentado por Ricardo Magro, dono da Refit
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