Nikolas é condenado a indenizar artista em R$ 10 mil por vídeo difamatório

array(31) {
  ["id"]=>
  int(172197)
  ["title"]=>
  string(77) "Nikolas é condenado a indenizar artista em R$ 10 mil por vídeo difamatório"
  ["content"]=>
  string(3836) "
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 10 mil à artista Cecília Siqueira Neres Ramos por danos morais após a divulgação de um vídeo considerado difamatório. O material, publicado pelo parlamentar mineiro em outubro de 2024, associava o trabalho da autora a condutas criminosas e imorais e, segundo a decisão, provocou ataques e ameaças à artista. 
A sentença, proferida pela juíza Maria Fernanda de Mattos Calil, do 27º Juizado Especial Cível da Capital, também determina que o vídeo seja removido do canal de Nikolas no Telegram em até 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. O pedido de retratação pública foi negado. Ainda cabe recurso.
Segundo os autos, o vídeo já havia sido alvo de ação da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, que reconheceu seu conteúdo como desinformativo e determinou sua exclusão das redes sociais. Ainda assim, ele continuava disponível no canal do parlamentar no Telegram.
"O cerne da controvérsia consiste em apurar se o vídeo publicado pelo réu configura exercício regular da liberdade de expressão no contexto da imunidade parlamentar ou se ultrapassa os limites constitucionais, incidindo em ato ilícito passível de responsabilização civil. A análise dos autos demonstra que o vídeo em questão foi objeto de ação eleitoral julgada procedente, com trânsito em julgado, em que se reconheceu expressamente a sua natureza desinformativa", destacou a juíza.
A defesa de Nikolas alegou que a publicação estava protegida pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição. Argumentou que a crítica estaria relacionada ao uso de verbas públicas e à exposição de crianças a conteúdo impróprio. A juíza, no entanto, considerou que o vídeo não guardava relação direta com a função legislativa e tampouco se tratava de atividade institucional.
"No caso, o vídeo não se refere à atividade legislativa concreta, mas consiste em conteúdo produzido e divulgado fora do ambiente institucional, com ataques diretos à honra da autora, sem base fática verdadeira, conforme já reconhecido por decisão judicial anterior", diz trecho da decisão.
A sentença também considerou as mensagens de ódio recebidas pela artista após a publicação do vídeo e os impactos negativos em sua imagem pública e carreira profissional. A juíza avaliou que a indenização fixada atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante da repercussão do caso e da permanência do vídeo on-line.
"
  ["author"]=>
  string(28) "Vinícius Prates / em.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(628837)
    ["filename"]=>
    string(32) "1-nikolas-ferreira-condenado.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "119718"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(182) "  Decisão determina que o vídeo seja removido do canal de Nikolas no Telegram em até 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil /crédito: Platobr"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(206) "
Deputado deverá pagar R$ 10 mil à Cecília Siqueira e retirar vídeo do Telegram. Justiça entendeu que parlamentar extrapolou limites da liberdade de expressão
"
  ["author_slug"]=>
  string(25) "vinicius-prates-em-com-br"
  ["views"]=>
  int(56)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(73) "nikolas-e-condenado-a-indenizar-artista-em-r-10-mil-por-video-difamatorio"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-07-23 09:45:54.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-07-23 09:45:54.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2025-07-23T09:50:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(33) "/1-nikolas-ferreira-condenado.jpg"
}