'Não falta coragem ao STF', garante ministra Cármen Lúcia

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STF

Em aula on-line inaugural do curso de direito da PUC Minas, na manhã desta segunda-feira (23/8), a ministra do STF, Cármen Lúcia, disse que o Brasil tem constituição e juízes que a garantem. "Talvez isso não agrade a alguém, porque impõe limites aos poderes. E por isso, por várias vezes somos ameaçados e xingados."

A ministra foi dura, sem citar nomes, ao criticar os que incitam a quebra das garantias constitucionais, citando Ulysses Guimarães, ao promulgar a constituição em outubro de 1988: "Traidor da constituição é traidor da pátria." E completou que os brasileiros não podem admitir traidores da constituição, 'porque são traidores da história brasileira, no presente e no futuro.'
A magistrada refutou a ideia que de que o eleitor brasileiro 'tem o hábito de escolher tiranos', dizendo que o país não tem vocação para tirania, e citou o carnaval como 'explosão libertadora'. Classificou as eleições como uma 'festa democrática', e apontou carência de educação cívica, para que as pessoas se sintam livres para escolher o que é melhor pra elas.

Ao criticar as fake news, Cármen Lúcia disse que toda desinformação, mentiras em circulação, são injúrias contrárias à liberdade e à capacidade de raciocínio das pessoas, 'levando-as a pensar mal, e a não escolher o que elas consideram melhor.'
Ela lembrou a 'triste realidade da história constitucional brasileira', mencionando o período da ditadura militar, resultante do golpe de 1964, e seu fim, com as pessoas indo às ruas. "A nação quis mudar, mudou, e o resultado dessa mudança foi a constituição promulgada em 5 de outubro de 1988. Vi ontem jornalistas fazendo críticas de que ela não deu certo. O Brasil mudou, e a constituição é instrumento para que possamos viver em paz. Ela garante o equilíbrio diante do movimento do mundo. Ela deve acompanhar essas mudanças do mundo econômico, político e social.
A constituição tem dado conta de sobreviver a isso, às vezes com maiss turbulência que poderia.
A ministra apontou a educação como chave transformadora do processo democrático no Brasil. E a democracia, um direito de vida digna com acesso à saude. O tema da aula inaugural na Faculdade Mineira de Direito foi sobre Direitos Fundamentais na Consolidação da Democracia. "Somos um povo de construção constitucional formal primorosa, desde 1824, mas também foram práticas com muitos percalços. Desde 1988 não queremos que se repita na história nenhum desses percalços. A responsabilidade com a constituição não é só dos profissionais, estudantes e professores de direito mas de toda a sociedade."

Ela criticou a falta de políticas públicas para diminuir as desigualdades sociais, em uma sociedade preconceituosa e misógina. "No período de pandemia, nos primeiros quatro meses, o aumento da violência doméstica em alguns estados cresceu 40%, porque mulher tinha que ficar no mesmo espaço do agressor. Tratamos crianças como coisa, nenhum respeito pelo idoso. Temos pressa porque a fome dói. São 15 milhões de desempregados e 6 milhões desalentados, e o estado e suas políticas  públicas permitiram chegar nisso. Nosso compromisso é para que esse quadro se transforme."
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Em aula inaugural, ministra diz que gostar de tiranos é doença cívica e quem tem medo não deve se meter no meio jurídico
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