MPMG pede condenação de Kalil por nepotismo em alegações finais de ação na Justiça

array(31) {
  ["id"]=>
  int(177486)
  ["title"]=>
  string(89) "MPMG pede condenação de Kalil por nepotismo em alegações finais de ação na Justiça"
  ["content"]=>
  string(6034) "
 
 


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) voltou a pedir a condenação do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) por improbidade administrativa na ação que investiga a prática de nepotismo durante sua gestão no Executivo municipal. De acordo com as alegações finais apresentadas pelo órgão na última sexta-feira (5), Kalil nomeou o irmão de uma ex-namorada para um cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, o que configuraria o ilícito. A ação civil pública é analisada pela 3ª Vara da Fazenda Pública da capital.
 



“A triangulação é evidente: a nomeação de Marcelo (irmão da ex-namorada de Kalil) só ocorreu devido à posição de Fernanda (a ex-companheira do ex-prefeito) e sua relação com Kalil. Isso caracteriza a quebra da impessoalidade e da moralidade, bens jurídicos tutelados pela Lei da Improbidade Administrativa. Não se trata de mera irregularidade, mas de ato doloso que visa a satisfação de interesses pessoais e familiares com o uso da máquina pública”, diz o texto encaminhado à Justiça.



 
O Ministério Público requer que os réus sejam condenados ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes públicos, a perda da função pública do irmão da ex-namorada de Kalil, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por até quatro anos e condenação a pagamento das custas processuais e ônus de sucumbência.
 
O promotor responsável pelo caso, Leonardo Barbabella, escreveu “o réu Alexandre Kalil tinha plena ciência de quem era Marcelo Amarante. Conforme depoimento da própria Fernanda Amarante, o ex-Prefeito conheceu Marcelo durante o período em que namorou Fernanda (2011-2012). Portanto, ao nomeá-lo, o réu sabia exatamente que estava conferindo um cargo público, sem concurso, ao irmão de uma pessoa de seu convívio íntimo e confiança funcional”.



A defesa dos réus alega que não há configuração de nepotismo devido à nomeação de Fernanda Amarante na administração direta do município, enquanto seu irmão estava lotado na administração indireta. O argumento é questionado pelo MPMG, que alega que a defesa “ignora a realidade fática e a estrutura de poder do Executivo Municipal”. “O nepotismo, em sua essência, é o favorecimento de vínculos familiares em detrimento da avaliação de mérito e da livre concorrência. No caso em tela, a ‘autoridade nomeante’ é a chave para a compreensão do ilícito”, defende.



O órgão ainda critica a ausência de Kalil e de Marcelo Amarante durante as audiências. “Seus procuradores informaram expressamente que ‘os requeridos não tinham interesse de prestarem o interrogatório’. Embora o silêncio não importe em confissão ficta automática, a recusa em prestar esclarecimentos pessoais ao Juízo, abrindo mão da oportunidade de justificar a suposta ‘motivação técnica’ da nomeação face a face com o Ministério Público, reforça a convicção de que não há justificativa republicana plausível para o ato. A ausência de defesa pessoal, somada à prova testemunhal de que a ‘nomeação veio do Gabinete’, corrobora integralmente a tese acusatória de direcionamento pessoal e nepotismo”, conclui.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Alexandre Kalil, mas não houve resposta. O espaço continua aberto.

"
  ["author"]=>
  string(15) "itatiaia.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(634766)
    ["filename"]=>
    string(19) "kalildenunciamp.png"
    ["size"]=>
    string(6) "317788"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(78) "O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT) / Karoline Barreto/CMBH"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(357) "
A defesa dos réus alega que não há configuração de nepotismo devido à nomeação de Fernanda Amarante na administração direta do município, enquanto seu irmão estava lotado na administração indireta
"
  ["author_slug"]=>
  string(15) "itatiaia-com-br"
  ["views"]=>
  int(59)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(82) "mpmg-pede-condenacao-de-kalil-por-nepotismo-em-alegacoes-finais-de-acao-na-justica"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-02-09 22:33:05.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-02-09 22:33:05.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2026-02-09T22:30:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(20) "/kalildenunciamp.png"
}