Moraes rejeita adiamento e mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro para terça-feira

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 ​O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e confirmou para esta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal com mandato cassado, na Primeira Turma da Corte.
Eduardo é acusado de coação no curso do processo, crime que prevê pena de um a quatro anos de prisão, podendo ser agravada conforme as circunstâncias do caso. A acusação diz respeito à tentativa de interferir no andamento do processo sobre a tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Adiamento
Como Eduardo não constituiu advogado para representá-lo, sua defesa ficou a cargo da Defensoria Pública da União. A DPU argumentou que o julgamento deveria ser adiado porque a Primeira Turma do STF está com composição incompleta ou, alternativamente, que a Corte convocasse um ministro da Segunda Turma para complementar o colegiado.
A vaga em aberto na Turma existe desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias. Atualmente, integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes rejeitou o pedido, afirmando que não há violação dos princípios do juiz natural nem da colegialidade no julgamento, em conformidade com a Constituição e o regimento interno do tribunal. Assim, Eduardo será julgado pela Primeira Turma, conforme determina o regimento do STF para casos sob relatoria de um de seus membros.
Acusação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Eduardo agiu de forma continuada para obstruir o processo que investigou a tentativa de golpe. Segundo a acusação, ele buscou junto ao governo Donald Trump, nos Estados Unidos, a imposição de sanções e tarifas ao Brasil e a integrantes do Judiciário brasileiro, como forma de represália ao julgamento.
A PGR afirma que Eduardo e Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo aliado da família Bolsonaro e também réu na mesma ação, articularam uma estratégia de ameaças aos ministros do STF, explorando conexões no alto escalão do governo norte-americano para pressionar por sanções tanto contra os magistrados quanto contra o próprio país.
No mês passado, Eduardo não compareceu ao interrogatório no STF. Como mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, sem retornar ao Brasil desde então, o depoimento seria realizado por videoconferência, mas ele não se apresentou.
*Com informações do g1.
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