Moraes dá domiciliar a 18 idosos condenados por atos de 8 de janeiro de 2023 de uma só vez

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BRASÍLIA - A dias de o Congresso Nacional analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à dosimetria, o ministro Alexandre de Moraes soltou, na última sexta-feira (24/4), de uma só vez, 18 idosos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a todos, cujas idades vão de 60 a 73 anos.
O ministro concedeu a domiciliar humanitária sem intimar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a se manifestar. Moraes já havia negado o mesmo benefício a pelo menos cinco dos 18 soltos na última sexta, em diferentes circunstâncias, desde o início do cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado em regime fechado.
Moraes concedeu a domiciliar humanitária a Marcos Afonso Campos dos Santos, de 63 anos, após negar o mesmo benefício no último dia 11. Até então preso em Divinópolis (MG), o réu se queixava de uma dor na região cervical com reflexos nos ombros, braços e mãos. Em julho de 2025, o ministro já havia barrado outro pedido de Marcos Afonso.
Moraes também negou a domiciliar humanitária a Sonia Teresinha Possa, de 68 anos, há três meses. À época, Sonia já cumpria a pena em casa, mas, como o benefício havia sido dado pela Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR), a quem não cabia a prerrogativa, o ministro decretou sua prisão e ela estava na Penitenciária Feminina do Paraná até ser solta há dois dias. 
A lista ainda incluiu Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos, para quem Moraes já havia negado a domiciliar humanitária duas vezes após a própria condenada violar as medidas cautelares. Iraci iniciou o cumprimento da pena em casa, mas a violação levou o ministro a mudar o regime para fechado, na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, em São Paulo (SP).   
O ministro reconheceu que os 18 soltos não atendem aos critérios objetivos da domiciliar, mas afirmou que a jurisprudência do STF reconhece o direito em casos excepcionais. “Esta Suprema Corte reconhece que a presença de excepcionalidades da situação concreta, como as de doenças graves, permitem a flexibilização da referida previsão legal”, pontuou. 
Os condenados soltos são monitorados por tornozeleira eletrônica e permanecem proibidos de acessar as redes sociais durante o regime domiciliar. Os condenados também estão proibidos de deixar o país e de receber visitas em casa sem prévia autorização de Moraes, salvo dos pais, dos irmãos, dos filhos e dos netos.
Moraes soltou os 18 a seis dias de o Congresso Nacional discutir o veto de Lula à proposta para dosar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que prevê progressão caso ⅙ da sentença já tenha sido cumprido. O veto integral do presidente deve ser derrubado, já que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado aprovaram a proposta.
As críticas à prisão de idosos condenados pela tentativa de golpe de Estado em regime fechado são uma das principais bandeiras da campanha da oposição a Lula contra Moraes. Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como “Clesão”, de 46 anos, se tornou o símbolo da campanha após ter um mal súbito e morrer quando a defesa pleiteava liberdade provisória.
Inicialmente, a oposição a Lula era refratária à proposta de dosimetria desenhada pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pois defendia anistia ampla, geral e irrestrita. Entretanto, a oposição aderiu para evitar o ônus político dos questionamentos de que estaria interessada apenas em livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro se antecipou à discussão do veto à dosimetria no Congresso Nacional em meio à crise institucional atravessada pelo STF. As suspeitas de ligação entre o próprio Moraes e os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques com o caso do Banco Master arrastaram o STF para o meio da crise no sistema financeiro nacional.
A pesquisa Datafolha divulgada no último dia 13 aponta que 55% dos entrevistados cientes do caso Master creem em um possível envolvimento dos ministros do STF. Outros 10% disseram não saber se há ministros envolvidos e 4% não creem no envolvimento. A pesquisa entrevistou 2.004 pessoas entre os dias 7 e 9 de abril. 
O TEMPO Brasília procurou o gabinete de Moraes e aguarda retorno. Tão logo o ministro se posicione, a manifestação será acrescentada na reportagem. O espaço segue aberto.
Os 18 soltos por Moraes
Iraci Megumi Nagoshi, 73 anos
Condenada a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 1 ano, 7 meses e 5 dias
Maria de Fátima Mendonça Jacinto, a “Fátima de Tubarão”, 70 anos
Condenada a 17 anos de prisão
Cumpriu até agora 3 anos, 10 meses e 24 dias
Sonia Teresinha Possa, 68 anos
Condenada a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 1 ano, 8 meses e 29 dias
Jair Domingues de Morais, 68 anos
Condenado a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 5 meses e 18 dias
José Carlos Galanti, 67 anos
Condenado a 16 anos e 6 meses de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 4 meses e 24 dias
Walter Parreira, 65 anos
Condenado a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 5 meses e 28 dias
Ana Elza Pereira da Silva, 65 anos
Condenada a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 5 meses e 4 dias
Luis Carlos de Carvalho Fonseca, 65 anos
Condenado a 17 anos de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 2 meses e 21 dias
Maria do Carmo da Silva, 63 anos
Condenada a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 5 meses e 14 dias
Levi Alves Martins, 63 anos
Condenado a 16 anos e 6 meses de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 4 meses e 30 dias
Francisca Hildete Ferreira, 63 anos
Condenada a 13 anos e 6 meses de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 7 meses e 28 dias
Moisés dos Anjos, 63 anos
Condenado a 16 anos e 6 meses de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 6 meses e 20 dias
João Batista Gama, 63 anos
Condenado a 17 anos de prisão
Cumpriu até agora 4 anos e 5 meses
Marcos Afonso Campos dos Santos, 63 anos
Condenado a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 6 meses e 7 dias
Claudio Augusto Felippe, 62 anos
Condenado a 16 anos e 6 meses de prisão
Cumpriu até agora 4 anos e 24 dias
Germano Siqueira Lube, 62 anos
Condenado a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 1 ano, 1 mês e 17 dias
Nelson Ferreira da Costa, 61 anos
Condenado a 16 anos e 6 meses de prisão
Cumpriu até agora 1 ano, 6 meses e 3 dias
Rosemeire Aparecida Morandi, 60 anos
Condenada a 17 anos de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 5 meses e 29 dias
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