Lula sanciona cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais

array(31) {
  ["id"]=>
  int(172224)
  ["title"]=>
  string(64) "Lula sanciona cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais"
  ["content"]=>
  string(3493) "
Maior presença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que estabelece que os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência.
O texto foi aprovado no fim de junho pelo Senado Federal. A sanção ocorreu em cerimônia, no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, de ministras, parlamentares, líderes empresariais e representantes da sociedade civil.
"As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas", destacou Lula.
Apresentada em 2021 pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), a nova lei ainda depende de uma regulamentação, mas será implementada de forma gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro.
"A gente formulou o projeto quatro anos atrás, começou uma batalha pela aprovação dele e agora ele é lei. Para dizer que essas mulheres talentosas com currículos pesadíssimos, elas estão prontas, prontas para contribuir nos conselhos de estatais, conselhos de empresas privadas, e para contribuir no setor público. O que falta muitas vezes é você vencer o preconceito", declarou a parlamentar.
 
O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.
Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as estatais federais como um todo já têm, em média, 25% de mulheres à frente nos conselhos. "Em tese, parece que falta pouco, só que é muito diversa entre as estatais. Algumas tem mais do que 50%, outras tem bem menos do que 30%. Então, a média tá em 25%, mas a gente precisa avançar", observou.
Caso as empresas não cumpram com os percentuais previstos em lei, a indicações seguintes para conselhos ficam travadas.
"
  ["author"]=>
  string(24) "Minas1 / Agência Brasil"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(628872)
    ["filename"]=>
    string(17) "lulaemulheres.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "137440"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(252) " A nova lei ainda depende de uma regulamentação, mas será implementada de forma gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro (Ricardo Stuckert/PR)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(82) "
Lei será implementada de forma gradual em até três anos
"
  ["author_slug"]=>
  string(21) "minas1-agencia-brasil"
  ["views"]=>
  int(62)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(63) "lula-sanciona-cota-de-30-para-mulheres-em-conselhos-de-estatais"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-07-23 21:39:22.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-07-23 21:46:19.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2025-07-23T21:40:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(18) "/lulaemulheres.jpg"
}