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BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (14/11) dois projetos de lei na área de educação que serão enviados ao Congresso Nacional. Um deles cria mais 8.600 cargos de magistério superior e técnico administrativo. Outro texto estabelece o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (MEC).
A assinatura aconteceu durante cerimônia na qual 262 agraciados receberam títulos da Ordem Nacional do Mérito Educativo, do MEC. Em seu discurso, o presidente enalteceu políticas públicas na área, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Pé-de-Meia. Este último paga uma bolsa a estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico).
"É mais barato melhorar a qualidade de ensino das crianças no ensino fundamental, é mais barato garantir um pé-de-meia para que o jovem não desista do ensino médio, do que manter um jovem na cadeia por falta de oportunidade”, disse o presidente durante o evento.
As mineiras Cármen Lúcia (ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Conceição Evaristo (escritora) e Macaé Evaristo (ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania) foram algumas das agraciadas com títulos do MEC, assim como o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
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As mineiras Cármen Lúcia (ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Conceição Evaristo (escritora) e Macaé Evaristo (ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania) foram algumas das agraciadas com títulos do MEC, assim como o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).