Juliano Lopes sanciona lei que reconhece Carnaval de BH como manifestação artístico-cultural popular

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LEGISLATIVO
Em seu primeiro ato como prefeito em exercício de Belo Horizonte, Juliano Lopes sancionou a lei que reconhece o Carnaval da capital mineira como manifestação artístico-cultural popular e democrática. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (8 de abril). Aprovado pela Câmara de Belo Horizonte em dezembro do ano passado, o texto prevê que o poder público preste apoio para realização da festa na cidade.
De autoria dos vereadores Professora Marli (PP), Cida Falabella (PSOL), Marcela Trópia (Novo) e Pedro Patrus (PT), o projeto que deu origem à lei foi criado a partir de um grupo de trabalho composto pelos parlamentares. O grupo realizou audiências, visitas técnicas e discussões com agremiações do setor na cidade.
O texto define, entre outros pontos, o financiamento da folia; o cadastramento dos blocos; a possibilidade de arrecadação de recursos e o comércio nos logradouros públicos. Há, ainda, a autorização ao poder público para realizar parcerias com entidades de catadores de materiais recicláveis.
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Juliano Lopes, assumiu a prefeitura nessa segunda-feira (7 de abril). O parlamentar permanecerá à frente do Executivo da capital enquanto o prefeito Álvaro Damião (União) realiza uma viagem ao Peru, onde irá participar de um evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre parcerias público-privadas.
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Medida foi primeiro ato do presidente da Câmara à frente do Executivo municipal; nova lei ainda prevê apoio do poder público para realização da festa na cidade
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