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O tribunal com sede em Belo Horizonte foi previsto por proposta de emenda constitucional de 2013, junto com outros três, com sede em Curitiba, Salvador e Manaus. O ex-ministro Joaquim Barbosa suspendeu a criação desses quatro tribunais, mas o de Minas foi em frente. O que não se esperava é que este projeto, que entrou em urgência de votação em dezembro do ano passado, fosse colocado em pauta em meio à pandemia.
Estudo do Ipea mostrou que a criação dos novos tribunais não elevará a produtividade do judiciário e importará em gastos adicionais de R$ 922 milhões, indesejados para um país pressionado por um déficit público crescente em função do combate à pandemia e ao desemprego.
O Palácio do Planalto costurou a votação desse projeto com a nova base de apoio que vem construindo na Câmara dos Deputados, entre os quais o atual vice-presidente da Mesa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi vencido no acordo para que o projeto fosse colocado em prioridade de votação.
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O tribunal com sede em Belo Horizonte foi previsto por proposta de emenda constitucional de 2013, junto com outros três, com sede em Curitiba, Salvador e Manaus. O ex-ministro Joaquim Barbosa suspendeu a criação desses quatro tribunais, mas o de Minas foi em frente. O que não se esperava é que este projeto, que entrou em urgência de votação em dezembro do ano passado, fosse colocado em pauta em meio à pandemia.
Estudo do Ipea mostrou que a criação dos novos tribunais não elevará a produtividade do judiciário e importará em gastos adicionais de R$ 922 milhões, indesejados para um país pressionado por um déficit público crescente em função do combate à pandemia e ao desemprego.
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