Juiz determina que Zema retire do ar publicação sobre cargos na gestão Pimentel

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ELEIÇÕES 2022

O juiz eleitoral Adilon Claver de Resende determinou, nesta segunda-feira (15), que o governador Romeu Zema (Novo) remova imediatamente de suas redes sociais publicação em que afirma que o ex-governador Fernando Pimentel (PT) mantinha 50 mil cargos na administração dele.
O juiz considerou que havia 6,2 mil cargos na gestão Pimentel, "número bem abaixo dos 50 mil cargos mencionados na publicação" de Zema.
A decisão é liminar, ou seja, provisória. Apesar de ter efeito imediato, ela pode ser mantida ou derrubada posteriormente por um órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) formado por sete juízes. O governador tem prazo de um dia para apresentar sua defesa.

No último dia 7 de agosto, Zema voltou a criticar a gestão de Pimentel, como tem feito nos últimos meses, nas redes sociais. “Você já ouviu falar na desmamada? Não estou (sic) falando daquela que fizemos com os 50 mil cargos que Pimentel-PT mantinha no governo de Minas Gerais, e, sim, da receita típica de Paracatu, noroeste do Estado”, ironizou o governador em uma publicação. 

Pimentel, que é candidato a deputado federal, acionou o TRE-MG porque considerou a mensagem inverídica e difamatória.
De acordo com ação, assinada pelo advogado Luis Gustavo Riani, no final da gestão do ex-governador havia 13,6 mil cargos comissionados e não 50 mil, como dito por Zema. A fonte usada para o número de cargos foi uma notícia publicada por um jornal mineiro.
Fernando Pimentel argumentou à Justiça Eleitoral que, como é candidato a deputado federal, há risco de dano a sua imagem e, consequentemente, prejuízo político junto ao eleitorado, já que a publicação de Zema não corresponderia à realidade.

Em sua decisão, o juiz eleitoral acatou os argumentos do petista. De acordo com Adilon de Resende, havia 6,2 mil cargos na gestão Pimentel, número inferior ao informado pelo próprio ex-governador petista. Ele chegou à conclusão após consulta à lei delegada 174/2007, que trata dos cargos de comissão no governo de Minas Gerais.
“Assim, após consulta da URL acima, referente ao número de cargos em comissão que estavam disponíveis no Governo de Fernando Damata Pimentel, registra-se um montante de 6.200 cargos, sendo um número bem abaixo dos 50 mil cargos mencionados na publicação que se encontra no feed do atual Governador”, determinou o magistrado.
“Verifica-se que restou demonstrada a urgência do pedido, em razão de que a permanência da propaganda no perfil aberto ao público do representado (Zema) pode causar danos à imagem do representante na disputa eleitoral”, acrescentou ele.

Na ação judicial, Pimentel também pediu direito de resposta, ou seja, que Zema fosse obrigado a divulgar em suas redes sociais uma resposta escrita pelo ex-governador. A decisão liminar não abordou o pedido, que será julgado pelo colegiado do TRE-MG.
A reportagem entrou em contato na noite desta segunda-feira (15) com o governador Romeu Zema (Novo) por meio da assessoria de imprensa da campanha eleitoral dele, mas ainda não obteve um posicionamento.
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