Governo anuncia congelamento de R$15 bilhões no orçamento de 2024

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REGRA FISCAL

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) o congelamento de R$15 bilhões do orçamento do governo federal deste ano. Desse total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados. Na prática, os valores contingenciados são mais facilmente liberados do que aqueles que sofrem com o bloqueio caso seja registrado um aumento das receitas. 
Ao falar com jornalistas, Haddad explicou que o "congelamento" terá que ser feito para "manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano". O ministro deixou claro ainda que não foram consideradas, no anúncio desta terça, as questões relacionadas à fonte de compensação para a manutenção da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e pequenos municípios. 
O Senado e o governo ainda buscam um acordo em torno da compensação e, por isso, Haddad citou que o contingenciamento pode ser revisto se as negociações com os parlamentares avançarem.  
O pronunciamento sobre o bloqueio de verbas ocorreu após reunião dos ministros da Junta de Execução Orçamentária com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto, mas o detalhamento da contenção de cada pasta só será confirmado na segunda-feira (22). 
Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento 
Uma nova regra fiscal para o Executivo federal está vigente desde o ano passado depois que o Congresso aprovou a proposta que ficou conhecida como "novo arcabouço fiscal", de autoria do governo.
Pela norma, a União precisa fazer um bloqueio de parte de orçamento quando as despesas aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é feito quando a arrecadação está abaixo do esperado. 
Nesta semana, o presidente Lula fez declarações sobre a necessidade de fazer corte de gastos. Em entrevista na terça-feira (16), ele disse que iria cumprir a nova regra fiscal, mas que precisaria ser convencido sobre a necessidade de cortar despesas, uma vez que tinha uma visão diferente do mercado. 
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Ministro da Fazenda destacou que o contingenciamento poderá ser revisto se as negociações com o Senado sobre a compensação da desoneração avançarem
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