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Trabalhar junto ao governo federal e aos municípios para aprovação de uma reforma tributária de base ampla, que aumente a eficiência econômica, é um dos principais compromissos firmados pelos governadores, neste sábado (4/3), no Rio de Janeiro, no último dia de programação do 7º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
Em carta aberta com os principais resultados e ações, Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Ratinho Júnior (PR) e Jorginho Mello (SC) reforçaram os objetivos de simplificação das obrigações para os contribuintes e da adoção do princípio do destino a partir da modernização tributária. Além de promover a justiça social, a modificação contribuirá para redução da regressividade e para a preservação da autonomia, em incentivo ao desenvolvimento local.
“A reforma tributária, se ela simplificar [a tributação], já é um avanço extraordinário. Estamos falando de cinco impostos que passariam a ser tributados de uma única vez no IVA [imposto sobre valor agregado]. Isso é uma grande conquista para qualquer empresário. Ao invés de fazer cinco sistemas de apuração, ele passa a ter um. Este, hoje, é exatamente um dos problemas que temos no setor produtivo no Brasil”, alertou o governador Romeu Zema. Ele também defendeu as grandes reformas como caminho para um futuro melhor para os brasileiros.
Dívida pública
De acordo com a carta consolidada pelos governadores, "é impensável que, num ambiente em que o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os estados paguem as dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais".
Persistir neste compasso, conforme o documento, faria com que os estados perdessem "dinamismo econômico, gerando menos emprego e renda, dificultando o combate à redução da pobreza. A manutenção desta lógica é o 'perdem todos'", argumentam na carta os líderes estaduais.
"Os estados passaram a ter as dívidas corrigidas pelo IPCA mais 4% ou Selic, o que for menor. Hoje, os Estados do Sul e do Sudeste respondem por 93% da dívida pública com a União, representando cerca de R$ 630 bilhões e, em alguns casos, sua dinâmica se mostra insustentável", concluem neste tópico.
Pacto Federativo
Sobe o Pacto Federativo, os governadores entendem que, em um ambiente de democracia e diálogo, decisões ser tomadas após amplo debate e exposição ao contraditório. Neste sentido, os estados do Sul e Sudeste estão alinhados no pedido para que certas medidas com impacto nas contas públicas estaduais não sejam mais estabelecidas pela União de forma unilateral.
"Nessa mesma linha, é importante que a União inicie o processo de compensação das perdas de arrecadação com o ICMS impostas pelas Leis Complementares nºs 192 e 194, respectivamente, de 11 de março de 2022, e 23 de junho de 2022, cujos efeitos somados impuseram, até dezembro de 2022, mais R$ 45 bilhões de perdas aos Estados", sinalizam no documento, ressaltando o dever legal de o governo federal assegurar o equilíbrio das contas de estados e municípios.
Agências reguladoras
Por fim, os governos membros do Cosud manifestaram a importância do fortalecimento das agências de regulação, que desempenham um importante papel na regulamentação, controle e fiscalização de concessão de serviços públicos.
"É necessário também defender o respeito a marcos regulatórios que estão em plena vigência, após amplo debate da sociedade e aprovação pelo Congresso Nacional. A segurança jurídica é premissa básica para que o Brasil continue a receber investimentos de longo prazo, necessários para o desenvolvimento da nossa infraestrutura. Destaque para a área de saneamento, cujo marco regulatório prevê a universalização dos serviços até 2033", enfatizam.
Para consultar a íntegra da carta dos governadores acesse:
https://www.agenciaminas.mg.gov.br/ckeditor_assets/attachments/16533/carta-cosud.pdf
Segundo ciclo
O próximo encontro do consórcio será realizado em Minas Gerais.
"Encerramos o primeiro momento do Cosud e, daqui a 90 dias, vamos iniciar o segundo ciclo em Minas Gerais", lembrou Romeu Zema. "Ficamos com reuniões suspensas durante praticamente três anos, já que nosso último encontro havia sido em janeiro de 2020, no Paraná, por conta da pandemia. É com muita satisfação que estamos retomando e estaremos, em Minas, aguardando a todos para as próximas atividades", afirmou.
O vice-governador Professor Mateus destacou a importância de, a cada encontro, se reafirmar o ambiente de cooperação entre os sete estados.
"As regiões, juntas, representam mais de 50% da população do país, mais de 70% do PIB nacional e mais de 80% da arrecadação. Com a emissão da carta desse encontro, estamos avançando na direção da formalização do consórcio, com a expectativa de que esse momento de interação e aproximação também caminhe, cada vez mais, para a geração de resultados positivos concretos, uniformes para as duas regiões envolvidas, para todos os sete estados", pontuou. "Esses avanços serão bem importantes para que as pautas do Sul e Sudeste cheguem a Brasília e possam ser discutidas e resolvidas", concluiu o vice-governador.
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Em carta aberta com os principais resultados e ações, Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Ratinho Júnior (PR) e Jorginho Mello (SC) reforçaram os objetivos de simplificação das obrigações para os contribuintes e da adoção do princípio do destino a partir da modernização tributária. Além de promover a justiça social, a modificação contribuirá para redução da regressividade e para a preservação da autonomia, em incentivo ao desenvolvimento local.
“A reforma tributária, se ela simplificar [a tributação], já é um avanço extraordinário. Estamos falando de cinco impostos que passariam a ser tributados de uma única vez no IVA [imposto sobre valor agregado]. Isso é uma grande conquista para qualquer empresário. Ao invés de fazer cinco sistemas de apuração, ele passa a ter um. Este, hoje, é exatamente um dos problemas que temos no setor produtivo no Brasil”, alertou o governador Romeu Zema. Ele também defendeu as grandes reformas como caminho para um futuro melhor para os brasileiros.
Dívida pública
De acordo com a carta consolidada pelos governadores, "é impensável que, num ambiente em que o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os estados paguem as dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais".
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"Os estados passaram a ter as dívidas corrigidas pelo IPCA mais 4% ou Selic, o que for menor. Hoje, os Estados do Sul e do Sudeste respondem por 93% da dívida pública com a União, representando cerca de R$ 630 bilhões e, em alguns casos, sua dinâmica se mostra insustentável", concluem neste tópico.
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Sobe o Pacto Federativo, os governadores entendem que, em um ambiente de democracia e diálogo, decisões ser tomadas após amplo debate e exposição ao contraditório. Neste sentido, os estados do Sul e Sudeste estão alinhados no pedido para que certas medidas com impacto nas contas públicas estaduais não sejam mais estabelecidas pela União de forma unilateral.
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Agências reguladoras
Por fim, os governos membros do Cosud manifestaram a importância do fortalecimento das agências de regulação, que desempenham um importante papel na regulamentação, controle e fiscalização de concessão de serviços públicos.
"É necessário também defender o respeito a marcos regulatórios que estão em plena vigência, após amplo debate da sociedade e aprovação pelo Congresso Nacional. A segurança jurídica é premissa básica para que o Brasil continue a receber investimentos de longo prazo, necessários para o desenvolvimento da nossa infraestrutura. Destaque para a área de saneamento, cujo marco regulatório prevê a universalização dos serviços até 2033", enfatizam.
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O próximo encontro do consórcio será realizado em Minas Gerais.
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O vice-governador Professor Mateus destacou a importância de, a cada encontro, se reafirmar o ambiente de cooperação entre os sete estados.
"As regiões, juntas, representam mais de 50% da população do país, mais de 70% do PIB nacional e mais de 80% da arrecadação. Com a emissão da carta desse encontro, estamos avançando na direção da formalização do consórcio, com a expectativa de que esse momento de interação e aproximação também caminhe, cada vez mais, para a geração de resultados positivos concretos, uniformes para as duas regiões envolvidas, para todos os sete estados", pontuou. "Esses avanços serão bem importantes para que as pautas do Sul e Sudeste cheguem a Brasília e possam ser discutidas e resolvidas", concluiu o vice-governador.
