Governadores adiam para terça-feira (2) reunião com Pacheco sobre dívida dos Estados

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DÍVIDA DE MINAS

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teve que adiar para terça-feira (2) a reunião com os governadores, em Brasília, para tratar do projeto de lei da renegociação das dívidas dos Estados com a União. 
O encontro ocorreria na segunda-feira (1), mas por uma questão logística, será no dia seguinte a pedido dos chefes estaduais. Na quarta-feira (4), alguns deles participarão da reunião do Conselho da Federação, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto.
A expectativa de Pacheco é apresentar formalmente o projeto de lei logo após receber os governadores. Já foi definido que o relator será o senador Davi Alcolumbre (União-AP), aliado próximo do atual presidente da Casa. Além da aprovação do Senado, o texto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Lula.
Os princípios do projeto servirão de base para a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União, hoje estimada em R$ 165 bilhões. Na última quarta-feira (26), Pacheco recebeu secretários do governo do Estado para tratar não só da proposta, como de uma possível prorrogação, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), do prazo para que Minas volte a pagar a dívida.  Hoje, a data-limite é o dia 20 de junho. Está na mesa a possibilidade de um novo adiamento quando o projeto já estiver tramitando no Congresso.
Acordo com o governo federal
Em reunião nesta terça-feira (25), Pacheco chegou a um acordo com o Ministério da Fazenda em torno do projeto. Após um impasse que se arrastou ao longo das últimas semanas, o senador anunciou que o governo acatou a sua sugestão para receber ativos dos Estados para pagar a dívida já consolidada com a União.
A inclusão de contrapartidas para abater o estoque da dívida dos Estados era até então a principal aresta entre Pacheco e o governo Lula. Enquanto o presidente do Congresso Nacional defendia a federalização de ativos, como, por exemplo, estatais, recebíveis e créditos judiciais, para reduzir a dívida já consolidada dos Estados, o Palácio do Planalto queria a federalização apenas para reduzir o indexador, que, hoje, é formado pelo IPCA, mais uma taxa de juros de 4%.
Além de incluir a federalização de ativos para abater o estoque da dívida dos Estados, a proposta inclui a redução da taxa de juros de 4%, entre 2025 e 2030, desde que os valores economizados sejam investidos em educação, infraestrutura e segurança pública, como já havia adiantado Padilha. A princípio batizado de “Juros pela educação”, o programa do governo Lula vinculava a queda dos juros somente a investimentos no ensino técnico profissionalizante.
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Aposta do senador mineiro é que o encontro seja o último passo antes de apresentar o projeto que pretende solucionar a dívida de Minas
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