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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (6) que o aumento do fundo eleitoral, em discussão no Congresso, não pode afetar áreas essenciais do Orçamento federal.
Maia afirmou que os congressistas precisam explicar à sociedade de quais fontes sairão os recursos para o eventual aumento do fundo eleitoral. Mas disse que a sociedade nunca ficará satisfeita em relação aos valores desse tipo de financiamento público.
Ainda em discussão no Congresso, o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura, como a Folha de S.Paulo revelou, uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão.
O novo montante irá ainda à votação do relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.
A medida tem o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida.
Presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de financiamento de campanhas.
Nesta sexta-feira, após palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na capital paulista, Maia disse ter consciência que o tema do aumento do fundo eleitoral é muito polêmico.
Para o deputado federal, é preciso fazer um esforço de transparência na comissão que cuida do Orçamento e no plenário da Casa. "Está tirando recurso da saúde? O relator tem que vir a público e mostrar que não vai tirar recurso da saúde, não é? Porque certamente esse não é o objetivo de nenhum dos deputados e de nenhum dos senadores".
"É óbvio que a prioridade do Orçamento público tem que ser sempre o cidadão brasileiro. Então esse é um tema importante, a democracia não se faz sem ser financiada com recursos públicos ou privados. Em quase todos os países do mundo inteiro é assim", completou.
"Sou presidente da Câmara, tenho que respeitar o trabalho feito por deputados e senadores. O que eu coloco de forma pública é que é um tema sensível, um tema polêmico, e que para se colocar qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada, você precisa ter muita clareza de onde você está buscando os recursos. Essa narrativa que eu acho que é a mais importante."
"Em relação ao fundo, a sociedade não vai ficar satisfeita nunca, mas é preciso financiar a democracia."
Maia disse ainda que "independentemente do valor, se é dois, três ou quatro, o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do Orçamento público".
Além de inflar os recursos do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, congressistas manobram para deixar carimbado já neste ano a totalidade da verba pública para a campanha e evitar pendências que provocariam um novo desgaste político em 2020.
O projeto de Orçamento apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, que previa inicialmente um fundo de R$ 2 bilhões, não assegura integralmente os recursos para a eleição do próximo ano. O Congresso precisaria aprovar um projeto de lei até junho para liberar R$ 1,3 bilhão desse valor.
Congressistas, porém, não querem passar por uma nova votação em ano eleitoral relacionada ao financiamento de campanha. O problema de uma nova votação, na avaliação de líderes partidários, é colocar nos holofotes novamente um tema espinhoso -dinheiro público para financiar disputas eleitorais.
A operação-abafa consiste em esgotar esse assunto neste mês, para não deixar sob risco a liberação de nenhuma parcela dos R$ 3,8 bilhões.
Indagado sobre a agenda da Câmara, Maia disse que espera que a Casa vote ainda neste ano a lei do saneamento e a lei da recuperação judicial.
Quanto a 2020, Maia reafirmou durante a palestra aos advogados que sua expectativa é a de que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para permitir a prisão de condenados após decisões de segunda instância da Justiça seja apreciada pela Câmara até março.
"Temos certeza de que vamos fazer um debate correto e com tranquilidade desse tema. Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir o papel de juiz de execução penal, não pode mandar prender ou soltar. O papel da lei é exatamente constituir segurança jurídica para toda a sociedade", disse sobre a PEC.
PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL
O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.
Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.
Quais são as outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.
As doações empresariais são proibidas desde 2015.
Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?
O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral.
Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?
A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.
De quanto é o corte proposto?
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.
Como o fundo é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:
2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.
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Maia afirmou que os congressistas precisam explicar à sociedade de quais fontes sairão os recursos para o eventual aumento do fundo eleitoral. Mas disse que a sociedade nunca ficará satisfeita em relação aos valores desse tipo de financiamento público.
Ainda em discussão no Congresso, o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura, como a Folha de S.Paulo revelou, uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão.
O novo montante irá ainda à votação do relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.
A medida tem o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida.
Presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de financiamento de campanhas.
Nesta sexta-feira, após palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na capital paulista, Maia disse ter consciência que o tema do aumento do fundo eleitoral é muito polêmico.
Para o deputado federal, é preciso fazer um esforço de transparência na comissão que cuida do Orçamento e no plenário da Casa. "Está tirando recurso da saúde? O relator tem que vir a público e mostrar que não vai tirar recurso da saúde, não é? Porque certamente esse não é o objetivo de nenhum dos deputados e de nenhum dos senadores".
"É óbvio que a prioridade do Orçamento público tem que ser sempre o cidadão brasileiro. Então esse é um tema importante, a democracia não se faz sem ser financiada com recursos públicos ou privados. Em quase todos os países do mundo inteiro é assim", completou.
"Sou presidente da Câmara, tenho que respeitar o trabalho feito por deputados e senadores. O que eu coloco de forma pública é que é um tema sensível, um tema polêmico, e que para se colocar qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada, você precisa ter muita clareza de onde você está buscando os recursos. Essa narrativa que eu acho que é a mais importante."
"Em relação ao fundo, a sociedade não vai ficar satisfeita nunca, mas é preciso financiar a democracia."
Maia disse ainda que "independentemente do valor, se é dois, três ou quatro, o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do Orçamento público".
Além de inflar os recursos do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, congressistas manobram para deixar carimbado já neste ano a totalidade da verba pública para a campanha e evitar pendências que provocariam um novo desgaste político em 2020.
O projeto de Orçamento apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, que previa inicialmente um fundo de R$ 2 bilhões, não assegura integralmente os recursos para a eleição do próximo ano. O Congresso precisaria aprovar um projeto de lei até junho para liberar R$ 1,3 bilhão desse valor.
Congressistas, porém, não querem passar por uma nova votação em ano eleitoral relacionada ao financiamento de campanha. O problema de uma nova votação, na avaliação de líderes partidários, é colocar nos holofotes novamente um tema espinhoso -dinheiro público para financiar disputas eleitorais.
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Indagado sobre a agenda da Câmara, Maia disse que espera que a Casa vote ainda neste ano a lei do saneamento e a lei da recuperação judicial.
Quanto a 2020, Maia reafirmou durante a palestra aos advogados que sua expectativa é a de que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para permitir a prisão de condenados após decisões de segunda instância da Justiça seja apreciada pela Câmara até março.
"Temos certeza de que vamos fazer um debate correto e com tranquilidade desse tema. Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir o papel de juiz de execução penal, não pode mandar prender ou soltar. O papel da lei é exatamente constituir segurança jurídica para toda a sociedade", disse sobre a PEC.
PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL
O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.
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O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral.
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