Efeito Erika Hilton: projeto na Câmara de BH quer barrar pessoas trans em presidência de comissão

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Mudança no Legislativo

Projeto em análise na Câmara de BH propõe mudança no nome e nas regras da Comissão de Mulheres, incluindo critério para presidência do colegiado (Wesley Rodrigues / HD)

Um projeto de resolução na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) propõe que a comissão responsável por discutir políticas públicas para mulheres passe a ser presidida exclusivamente por uma vereadora cujo sexo biológico feminino conste no registro civil de nascimento. A medida integra um conjunto de mudanças que também altera o nome, as competências e a composição do colegiado. O projeto está em fase de coleta de assinaturas.
A mudança no regime interno surge dias após a eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, em um processo marcado por forte debate e repercussão nacional. Primeira mulher trans a assumir o comando do colegiado, Hilton foi eleita por margem apertada e passou a ser alvo de críticas e manifestações públicas contrárias, o que intensificou a discussão sobre critérios de representação em espaços institucionais voltados às políticas para mulheres.
Atualmente, a Câmara de BH tem apenas uma vereadora trans, a parlamentar Juhlia Santos (Psol). Pelo texto do Legislativo da capital, a atual Comissão de Mulheres passaria a se chamar Comissão de Defesa das Mulheres e da Maternidade, ampliando o escopo de atuação para incluir temas como gestação, puerpério, saúde reprodutiva e proteção à primeira infância. 
O ponto que mais chama atenção, no entanto, está na definição da presidência da comissão, com “obrigatória e exclusiva” presidência de uma parlamentar com sexo biológico feminino. 
A proposta também permite a participação de vereadores homens na composição do colegiado, desde que respeitada a proporcionalidade partidária e garantido o funcionamento da comissão. Entre as atribuições previstas para o grupo estão a análise e fiscalização de políticas públicas voltadas à saúde da mulher, o combate à violência de gênero, a proteção da maternidade e ações direcionadas a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Na justificativa, os autores afirmam que a mudança busca fortalecer a atuação institucional da Câmara na área e dar maior atenção a temas relacionados à maternidade e à saúde feminina. O texto também argumenta que algumas dessas políticas públicas estariam diretamente ligadas à “realidade biológica feminina”, o que embasa o critério para a presidência da comissão.
A proposta é de autoria da vereadora Flávia Borja (DC). Como ainda está na fase de coleta de assinaturas, a Câmara de BH informou que o projeto de resolução "não consta nos registros oficiais".
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Proposta também amplia atribuições do colegiado e inclui temas como maternidade, gestação e primeira infância
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