O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo, vai constituir, a partir desta sexta-feira (14 de fevereiro), um dia após ter tomado posse, um grupo de trabalho sobre a dívida de Minas Gerais com a União. O objetivo é fazer uma comparação entre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). 

"E já digo que, de forma empírica, o Propag é muito melhor do que o regime atual. Por que? Porque se nós federalizarmos as estatais mineiras, o juros cai de 4% para 0%. Olha, com uma dívida com o volume como esta você reduzir juros e ao mesmo tempo ela cair para quase a metade, isso é muito melhor", declarou Durval. Ele também cita a possibilidade do alongamento da dívida em 30 anos como um dos pontos positivos do programa sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do TCE cita ainda que o programa foi gestado em Minas Gerais, pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB). 

Durval argumenta que os vetos do presidente Lula só retiraram do texto os "acréscimos" adicionados à proposta e defende que o Propag ainda mantém sua essência mesmo após os trechos barrados. "O que foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco está mantido. E o próprio governador na época quando o projeto foi aprovado no Senado Federal ele elogiou muito o projeto. Então estou com a mesma opinião que o governador tinha quando o projeto foi aprovado no Senado", afirma o conselheiro do TCE. 

Ele ainda cita que o acréscimo de dívidas posteriores com bancos privados contraídas por Minas Gerais e outros Estados é um problema, que está dentro dos pontos vetados por Lula no texto aprovado no Congresso. "Isso coloca em risco a credibilidade do governo e a austeridade financeira que o governo federal tem procurado manter de forma muito rígida.

Durval ainda cita que São Paulo e Rio de Janeiro voltaram atrás na resistência em aderir ao Propag e que isso demonstraria que o projeto é "evidentemente melhor" que o RRF. "Eram quatro Estados que estavam criticando. Falta ainda Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Que eu acredito que vão aderir porque o Propag é melhor, mas quando tivermos esse estudo técnico, matemático, feito pelo Tribunal de Contas, vou apresentar para a sociedade. É uma forma de nós contribuirmos para esse debate para ajudar no esclarecimento", conclui Durval.