A comunidade internacional acompanha os desdobramentos do ataque dos Estados Unidos à Venezuela com “preocupação e perplexidade máximas”. Com essas palavras, um membro do Itamaraty definiu a sensação predominante entre os países com os quais o Brasil fez contato depois do operação militar que prendeu Nicolás Maduro, levado para julgamento nos Estados Unidos sob acusação de ligação com o narcotráfico.

Diante de um cenário inédito, diplomatas diretamente envolvidos na formulação das posições do Brasil sobre a crise na Venezuela indicam que serão dados passos de curtíssimo prazo. Essa orientação parte da avaliação de que a ação do governo Donald Trump é gravíssima e com consequências ainda não calculadas. “Até para o padrão norte-americano de intervencionismo, o que aconteceu é algo novo. Trata-se de uma ação alguns graus acima do que já ocorreu”, afirmou um integrante do Itamaraty.

Desde sábado, o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) teve seguidas reuniões com Lula para reportar os fatos relacionados à Venezuela. Na manhã desta segunda-feira, 6, eles fizeram duas videoconferências para atualizar as informações. O presidente retorna nesta terça do período de descanso que passou na base naval da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro.  “Não há como prever o que vai acontecer daqui três dias”, disse um diplomata.

Vieira informou ao presidente sobre o passo a ser dado na quarta-feira, 6. O Brasil participará da reunião da OEA (Organização dos Estados Americanos) chamada para tratar do assunto e enfatizará o respeito à soberania dos países. Nesse encontro, o Brasil repetirá o tom de condenação da ação utilizado pelo embaixador Sérgio França Danese na reunião do Conselho de Segurança da ONU, com o argumento de que “os fins justificam os meios”.

O reconhecimento de que o melhor a fazer seria aceitar que, nesse momento, a condução do governo da Venezuela ficasse nas mãos da vice de Maduro, Delcy Rodríguez, foi cuidadosamente calculado com Lula. Essa decisão foi tomada depois que, no sábado, o petista conversou por telefone com Delcy, antes de dar o aval para que o Itamaraty anunciasse a posição favorável à sua posse como presidente interina.

Antes do telefonema, o corpo diplomático brasileiro na Venezuela foi chamado por ela para uma negociação e entendeu que havia uma saída prevista na Constituição do país vizinho para uma situação inédita e extrema. Isso ocorreu mesmo com o Brasil não reconhecendo a eleição de Maduro como legítima. “Nossa posição sobre as eleições venezuelana é conhecida. O que a gente não faz é o que os Estados Unidos fizeram”, disse uma fonte da diplomacia, referindo-se ao ataque.

Princípios constitucionais

A ordem no Itamaraty é “não fulanizar” as posições do Brasil e trabalhar com os princípios constitucionais que regem a diplomacia, previstos no artigo 4 da Constituição Federal, que indicam a “independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz, a solução pacífica de conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a cooperação para o progresso e a concessão de asilo político, buscando também a integração latino-americana”.

Um membro do governo afirmou que “não se trata de simpatia por A ou B, se foi eleito ou se não foi eleito”. O entendimento é que não é cabível que um país invada o outro e sequestre o presidente para ser processado. Além disso, o governo brasileiro identifica como único propósito de Donald Trump a intenção de lucro com o controle do petróleo venezuelano por não ter havido dissimulação por parte de Donald Trump. Também não houve apelo à democracia nem respaldo a Edmundo González Urrutia, que alega ter sido eleito presidente.

O governo brasileiro quer mostrar nas reações que o respeito aos princípios constitucionais não foi adotado apenas contra os Estados Unidos nessa situação. Como exemplo, o Itamaraty relembra a recente condenação às ações da Venezuela para anexar a região de Essequibo, localizada na Guiana.