Dino marca reunião com TCU, CGU, BB e Caixa para discutir rastreio de emendas

array(31) {
  ["id"]=>
  int(171338)
  ["title"]=>
  string(78) "Dino marca reunião com TCU, CGU, BB e Caixa para discutir rastreio de emendas"
  ["content"]=>
  string(4724) "
FALTA DE TRANSPARÊNCIA

BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 5 de agosto uma reunião técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste, para discutir possibilidades para adequações para o rastreio das emendas parlamentares em contas bancárias. A decisão foi publicada na última quinta-feira (19).
O magistrado considerou uma nota técnica conjunta de órgãos de controle da União em que constaram limitações de contas bancárias para o rastreio e transparência das emendas parlamentares.
"Designo para o dia 05 de agosto de 2025, às 15h, neste STF, em local a ser posteriormente informado nos autos, Reunião Técnica com representantes da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste, com o fim de construir caminhos de adequação das soluções tecnológicas desenvolvidas pelas referidas Instituições Financeiras, à vista das limitações persistentes", determina o ministro. 
Na decisão, Dino já solicitou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica a realização de "adaptações técnicas necessárias à inclusão, nos extratos bancários, de informações como CPF e CNPJ dos destinatários finais de emendas parlamentares".  
Em um relatório, a CGU informou ao STF que os bancos realizaram aprimoramentos nesse sentido, mas que ainda não alcançavam os pedidos solicitados.  
Para o órgão, "é necessário estabelecer um modelo de conta-corrente específica que permita rastrear, por meio de extratos bancários, as movimentações financeiras associadas a cada emenda, bem como a aplicação dos recursos em cada etapa dos projetos contemplados".  
No relatório, a CGU também recomendou que as instituições financeiras disponibilizem dados relativos às contas correntes ligadas à execução de emendas em formato estruturado e acessível ao governo federal. 
"Esse requisito é necessário para permitir o cruzamento com outras bases de dados públicas e possibilitar o monitoramento do ciclo completo de execução orçamentária, financeira e física das emendas", argumenta o órgão.  
Audiência pública vai discutir sobre emendas 
Flávio Dino já havia determinado para a próxima sexta-feira (27) a realização de uma audiência pública para discutir sobre as emendas impositivas, cuja execução é obrigatória pelo governo federal. O objetivo é reunir contribuições técnicas que ajudem nas ações em andamento na Corte.
Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal cobra dos poderes Executivo e Legislativo medidas para conferir transparência ao processo de indicação das emendas parlamentares.
"
  ["author"]=>
  string(25) "Ana Paula Ramos / O TEMPO"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(627875)
    ["filename"]=>
    string(50) "flavio-dino-sostenes-cavalcante-stf-1747326384.png"
    ["size"]=>
    string(6) "616455"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(160) "Ministro Flávio Dino fará reunião com TCU, CGU, Banco do Brasil e Caixa Econômica para discutir rastreio de emendas parlamentares /Foto: Fellipe Sampaio/STF"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(144) "
STF vem alertando Executivo e Legislativo sobre a falta de transparência e rastreabilidade na destinação dos repasses
"
  ["author_slug"]=>
  string(23) "ana-paula-ramos-o-tempo"
  ["views"]=>
  int(79)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(75) "dino-marca-reuniao-com-tcu-cgu-bb-e-caixa-para-discutir-rastreio-de-emendas"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-06-21 21:06:23.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-06-21 21:06:23.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2025-06-21T21:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(51) "/flavio-dino-sostenes-cavalcante-stf-1747326384.png"
}