Deputado mineiro muda de ideia sobre PEC da reforma administrativa e é cobrado por grupo de Motta

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O deputado federal mineiro Emidinho Madeira (PL) é um dos que retiraram a assinatura da PEC da reforma administrativa. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
 
O fato de o deputado federal mineiro Emidinho Madeira (PL) ter retirado a assinatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa causou mal-estar entre os aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A pauta polêmica é considerada como a “marca” que o paraibano pretende deixar da sua gestão à frente da Casa.
Segundo fontes ouvidas por O Fator, aliados de Motta cobraram de lideranças do PL explicações sobre o motivo de Emidinho ter retirado a rubrica do documento. A proposta foi protocolada no Legislativo com o número mínimo de assinaturas exigido — 171 dos 513 deputados federais.
A retirada de apoio do mineiro e de outros dez parlamentares nesta semana foi feita após o protocolo da proposta e, por isso, não altera a tramitação da proposição. Mas o recuo expõe o mal-estar e a percepção de que os deputados federais cederam à pressão.
A PEC 38/2025 trata de alterações nas carreiras e regras do funcionalismo público. Enquanto Motta diz que o texto vai reforçar a governança, dar mais transparência à gestão e reduzir privilégios no serviço público, as categorias alegam que a matéria pode abrir espaço para interferência política, precarizar carreiras e favorecer terceirizações.
Para justificar a mudança de posição, o deputado mineiro afirmou ter feito uma reavaliação técnica do conteúdo da proposta, com análise mais detalhada de seus possíveis impactos sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O argumento consta em documento protocolado no Legislativo.
“A assinatura inicial foi motivada pelo intuito de fomentar o debate sobre o tema, mas, com os novos pareceres técnicos e as manifestações da sociedade civil, requeiro a exclusão definitiva de meu nome do rol de subscritores da PEC nº 38/2025, para que conste nos registros oficiais desta Casa Legislativa”, alegou Emidinho.
Além do deputado do PL, retiraram as assinaturas até a publicação desta reportagem: Alexandre Guimarães (MDB-TO), Antonio Brito (PSD-BA), Duda Ramos (MDB-RR), Helena Lima (MDB-RR), Henderson Pinto (MDB-PA), Marx Beltrão (PP-AL), Pastor Diniz (União Brasil-RR), Rafael Prudente (MDB-DF), Renilce Nicodemos (MDB-PA) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Tramitação
O texto capitaneado por Motta encontra resistência na Casa, principalmente por ser o ano que antecede o pleito eleitoral. Para ser aprovada na Câmara dos Deputados, uma PEC precisa do voto favorável de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
Já para que a proposta seja retirada de tramitação, é necessário que metade dos deputados que a assinaram inicialmente desista formalmente do apoio, o que invalida o protocolo e faz com que o texto perca validade antes mesmo de ser analisado pelas comissões.
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