Golpe de Estado

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por incentivo aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 

A primeira turma do STF, formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, recebeu, por unanimidade, a denúncia contra o deputado apresentada, em agosto do ano passado, pela Procuradoria Geral da República.

Por prevenção, a ação penal contra o deputado estadual tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos outros processos relacionados ao 8 de janeiro, entre eles o que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão. 

De acordo com a acusação, no dia 8 de janeiro, Rodrigues, que exerce seu sétimo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), postou em suas redes sociais um vídeo em que um um homem aparece exaltando a invasão ao Congresso Nacional, quando as sedes dos Três Poderes foram destruídas em uma tentativa de golpe de Estado. Ele também fez uma postagem defendendo os atos, mas horas depois disse "não compactuar com vandalismos e agressões".  

Na mesma postagem, o deputado teria incluído mensagens que, segundo a PGR, incentivavam a ruptura da ordem democrática e o ataque às instituições. Após a repercussão, o vídeo foi apagado, em julho de 2023.

A defesa do deputado alegou no processo que ele estava fora do país e pediu que a acusação fosse desconsiderada sob argumento de que não houve intenção do parlamentar de cometer crime. Seus advogados também solicitaram um acordo para evitar o prosseguimento da denúncia, mas o pedido não foi aceito pelo STF, que considerou haver indícios suficientes para a continuidade da ação penal.

O deputado foi procurado pela reportagem, mas afirmou que não vai se manifestar sobre a decisão.