Deputada apresenta projeto para tornar crime o cancelamento nas redes sociais

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CONGRESSO

A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para tipificar o crime de "cancelamento virtual", cada vez mais frequente nas redes sociais. A proposta, protocolada na última quinta-feira (13), prevê penas de prisão de até três anos, podendo ser ampliadas de acordo com algumas circunstâncias.
Pelo texto, passa a ser crime de cancelamento "violar a honra ou imagem de alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, quando o ato é praticado através de redes sociais ou por qualquer outro meio que possibilite a interação social de forma virtual".
Neste caso, a punição prevista é a detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Contudo, se o cancelamento virtual for praticado por contas criadas para ocultar a identidade real do usuário, ou seja, por perfis fakes, a pena sobre para nove meses a três anos e multa.
O projeto ainda prevê que aplica-se essa pena maior caso o crime seja cometido contra pessoa pública, como os políticos, por exemplo, podendo-se ainda aumentar a pena de um terço até a metade de o crime é cometido em concurso de agentes, ou seja, com várias pessoas participando em conjunto.
O projeto também cria o tipo penal de "linchamento virtual". "ameaçar alguém, quando o ato é praticado através de redes sociais ou por qualquer outro meio que possibilite a interação social de forma virtual", também com pena podendo chegar a três anos e ser aumentada de acordo com as mesmas circunstâncias do tipo anterior ou caso haja prejuízo econômico ou resultado em violência ou vias de fato.
Na justificativa do projeto, a deputada afirma que a "cultura do cancelamento" tem se tornado comum nas redes. Rogéria Santos também indaga que esse padrão não estaria "gerando uma ideia de que as pessoas devem ser perfeitas e que errar não é aceitável".
"Quando alguém pratica algo considerado 'errado' perante um grupo, pode-se ocorrer o linchamento virtual, que nada mais é do que punir e fazer justiça, principalmente por meio de comentários e mensagens. por trás das telas podem ocorrer ameaças, xingamentos, ofensas, humilhações, dentre outras formas de 'condenações, que também são chamadas de 'cancelamento'", diz a parlamentar.
A deputada afirma que "o medo de se tornar vítima de ataques virtuais - podendo, em casos extremos, se tornar violência física - impulsiona os usuários de rede social a uma incansável busca por uma perfeição inexistente, a qual impede a pessoa de aceitar seus defeitos". "Isso faz com que ela comece uma luta interna em que tenta, não consegue e se frustra diante dos conflitos que a vida os apresenta", completa, ao pedir a punição dos 'canceladores'.
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Rogéria Santos também propõe criar o tipo penal do 'linchamento virtual'
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