Damião conclui regulamentação de secretarias criadas na reforma administrativa da Prefeitura de BH

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DECRETOS

O prefeito de Belo Horizonte em exercício, Álvaro Damião (União Brasil), concluiu, neste sábado (1° de fevereiro), a regulamentação das novas secretarias municipais criadas pela reforma administrativa do governo municipal. Decretos publicados no Diário Oficial do Município (DOM) detalham as diretrizes para a organização das pastas de Mobilidade Urbana (SMMUR) e de Administração Logística e Patrimonial (Smalog). No decorrer desta semana, o interino já havia regulamentado o funcionamento da Secretaria-Geral e também a de Segurança Alimentar e Nutricional.
A nova configuração da administração municipal de Belo Horizonte foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado. Além das quatro secretarias, a reforma também autorizou a criação de duas coordenadorias e uma nova regional – a do Hipercentro. Areorganização da estrutura administrativa, que previu a criação de cem cargos, deve custar R$ 49,9 milhões por ano.
Atribuições das novas secretarias
Administração Logística e Patrimonial
Conforme um dos decretos assinados neste sábado por Damião, a recém-criada Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial (Smalog) será responsável por propor e coordenar políticas e diretrizes estratégicas para a gestão logística e patrimonial. Suas atribuições incluem a definição e promoção de políticas de suprimentos, patrimônio mobiliário e imobiliário, bem como a normatização de compras e contratos públicos.
A nova pasta também coordena a realização de licitações e contratações compartilhadas ou centralizadas para aquisição de bens estratégicos, além de gerenciar atas de registro de preços e contratos resultantes. Outra função é a administração dos bens móveis e imóveis do município, incluindo sua conservação, manutenção de equipamentos, pequenos reparos e serviços de engenharia rotineiros.
Mobilidade urbana
A pasta de Mobilidade Urbana, por sua vez, se torna responsável pela fiscalização e gestão do trânsito e dos serviços de transporte regulamentados, exercendo o poder de polícia. Suas atribuições incluem o planejamento, controle e avaliação do transporte público coletivo, táxis, transporte escolar e fretado, além da administração de terminais e estações.
A SMMUR também passa a gerenciar o transporte público e privado, define condições de circulação para pedestres e veículos, aplica sanções e mantém a sinalização de trânsito. Além disso, promove a implantação de ciclovias e bicicletários, avalia a qualidade dos serviços de transporte regulamentados e coordena a fiscalização do trânsito.
A secretaria também será responsável por aplicar sanções por infrações de trânsito e transporte, realizar operações especiais em caso de desastres naturais junto à Secretaria de Segurança e Prevenção, além de executar obras e serviços relacionados às suas atividades. Por fim, gerencia a circulação do serviço de veículos de tração animal no município.
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Quatro novas pastas tiveram diretrizes detalhadas em decretos nesta semana; Mobilidade Urbana e Administração Logística e Patrimonial tiveram funcionamento esclarecido neste sábado (1° de fevereiro)
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