CPI do INSS vota requerimentos de convocação de Frei Chico e de quebra de sigilo de Carlos Lupi

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FRAUDES NO INSS

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem na pauta desta quinta-feira (16/10) requerimentos de convocação José Ferrera da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vice-presidente da Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Também devem ser votados pedidos de quebra de sigilo do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Ele comandou a pasta entre janeiro de 2023 e maio de 2025, já no governo Lula.
Frei Chico não é alvo de investigações, mas a entidade a qual é ligado é tida como suspeita pela Polícia Federal (PF). Em decisão de 6 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o bloqueio de cerca de R$ 390 milhões em bens, móveis, imóveis, e valores do Sindnapi. 
Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o Sindnapi foi a terceira entidade que mais recebeu no esquema de fraudes no INSS, cerca de R$ 600 milhões em descontos não autorizados. 
Gaspar apontou que a entidade descumpriu a lei ao firmar parceria em 2023 com o INSS tendo Frei Chico em sua diretoria. A lei 13.019/14 impede acordos entre organizações sociais e poder público quando há algum parente de alta autoridade na direção da entidade. O último acordo de cooperação técnica é de novembro de 2023, quando o irmão de Lula era dirigente do Sindnapi. Em 2024, tornou-se vice-presidente.
De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), “ao apresentar a declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais para celebração de parcerias, o Sindnapi não apenas violou disposições expressas como também comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional”.
"Diante do silêncio que foi colocado hoje sobre a participação do senhor vice-presidente do sindicato, pela quantidade de dinheiro que foi sacado na boca do caixa pelos membros do sindicato, pelo esquema que foi montado por conta do desvio do dinheiro que foi descontado indevidamente dos aposentados, eu entendo que é urgente que nós coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico", disse o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) na quinta-feira (9/10).
Na ocasião, o colegiado interrogava o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho. A intenção de ouvir Frei Chico, de acordo com Viana, é "para que ele possa esclarecer os pontos que foram colocados e qual a participação, especialmente nas decisões que foram tomadas".
O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o irmão do presidente Lula é "uma pessoa honesta, humilde, simples, que nunca acumulou patrimônio, que nunca roubou ninguém em lugar nenhum". "Portanto, isso é um exercício de retórica de uma oposição desesperada que sabe que nós vamos chegar em quem realmente roubou os aposentados, colocadas nas posições de comando da organização criminosa pelo governo Bolsonaro”, disse.
Também na sessão de 9 de outubro, Milton Baptista negou a participação de Frei Chico na administração do Sindnapi. "Contrariando meu advogado, queria dizer que ele [Frei Chico] nunca teve papel administrativo no sindicato, só político. Político de representação sindical. Nada mais que isso", declarou. "E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta no governo", completou.
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Frei Chico é irmão do presidente Lula e vice-presidente da Sindnapi, uma das entidades que mais recebeu no esquema de fraudes do INSS
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