Conselho de Ética debate nesta quarta ações contra Ricardo Barros e Luis Miranda

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisará, nesta quarta-feira (3), a continuidade ou o arquivamento dos processos contra os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR) e Luis Miranda (DEM-DF). As representações são ligadas às denúncias da compra da vacina indiana Covaxin, que teve o contrato de R$ 1,6 bilhão cancelado pelo Ministério da Saúde após suspeitas de irregularidades.
Os parlamentares abrirá a reunião para debater as ações. No entanto, um possível pedido de vista, ou seja, mais tempo para estudar os casos, deve adiar a votação. Caso os processos sejam aceitos, o Conselho de Ética continuará as investigações.
A denúncia contra Barros foi apresentada pelo PSOL, que pede a cassação do mandato do atual líder do governo na Câmara. Na justificativa, o partido alega que ele “desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades”.
A referência é sobre uma fala de Miranda à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Em depoimento à CPI em junho, o deputado e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, informaram que o contrato da Covaxin seria parte de um esquema de corrupção.
Segundo Miranda, ao levar essa denúncia ao presidente Jair Bolsonaro, ouviram do chefe do Palácio do Planalto que esse “rolo era coisa do Ricardo Barros”.
Além disso, o PSOL expõe que a ordem para que o Ministério fizesse um pagamento adiantado de US$ 45 milhões para a aquisição do imunizante indiano foi assinada pela servidora Regina Célia Silva Oliveira, nomeada em 2018 por Barros, enquanto ainda era ministro da Saúde.
O PSOL afirma que Ricardo Barros, além de quebra de decoro parlamentar, cometeu os crimes de advocacia administrativa, prevaricação e corrupção, “uma vez que ele estaria utilizando o cargo para a defesa de seus próprios interesses” na compra da Covaxin pelo governo federal.
O relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), já protocolou o parecer, mas o documento ainda é sigiloso.
Na defesa prévia apresentada, Barros aponta “absoluta carência de justa causa” para o prosseguimento da ação. Disse que a denúncia da participação dele na compra da Covaxin “não passa de narrativa falsa, criada por parlamentares da oposição do governo no bojo da CPI” e que todas as pessoas ouvidas na comissão negaram qualquer participação dele no contrato.
Em denúncia assinada pelo presidente licenciado do PTB, ex-deputado federal Roberto Jefferson, Miranda pode responder pelo mesmo caso. Jefferson, que também pede a cassação do mandato, defende que Miranda “aliou-se a pessoas e utilizou-se da periclitante circunstância da pandemia mundial da Covid-19 a fim de criar uma narrativa com o único objetivo de prejudicar o presidente da República”.
Segundo a ação, fica demonstrada a “possível existência de conluio” entre os irmãos Miranda para atacar Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Contra Miranda, o relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), já abriu o voto favorável à continuidade da investigação. Opostos à posição, os deputados Fernanda Melchiona (PSOL-RS) e Ivan Valente (PSOL-SP) protocolaram um pedido pelo arquivamento. Na avaliação deles, não houve quebra de decoro parlamentar.
Luis Miranda se defendeu destacando que o pedido do PTB se trata de um “verdadeiro instrumento de vingança pessoal”. Em entrevista ao O TEMPO, ele citou revanchismo.
“Quando você tem uma denúncia no Conselho de Ética feita por um presidiário. Foi preso lá atrás, é um mensaleiro, é um cara corrupto, cara que não tem moral, não tem índole para denunciar alguém que está lutando para combater a corrupção. É um revanchismo que não vai prosperar, porque parlamentares não compactuam com isso. Por isso você não vê prosperar no Conselho de Ética”, disse Miranda em referência a Roberto Jefferson, preso após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito de milícias digitais.
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Colegiado pode decidir se continua ou arquiva processos contra os deputados; eles foram denunciados pelo caso da compra da vacina indiana Covaxin
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